Marcelo Freixo é homem de coragem!

Marcelo Freixo é homem de coragem! É homem corajoso, porque para defender direitos humanos é preciso haver coragem. Levantar-se contra milicias é preciso ter coragem. Acreditar no ser humano é preciso ter coragem. Isso é ser cristão. Não foi isso que Jesus fez?

É muito fácil aderir ao discurso raso do “bandido bom é bandido morto” com uma população amedrontada pela criminalidade, aterrorizada pela alienante mídia sensacionalista que transforma qualquer ladrão de galinha no pior dos assassinos em série. A mídia lucra com a cultura da violência e do medo. A mídia irresponsavelmente promove a violência, a barbárie, os “justiceiros”.

É lamentável ver pessoas ditas cristãs hostilizar Marcelo Freixo por defender bandidos, ou melhor, por defender os direitos humanos, a dignidade humana. Mas, quem foi o maior defensor de bandidos senão o próprio Jesus Cristo, de acordo com o cristianismo? A função dos direitos humanos, como instituto, é proteger o ser humano da opressão dos agentes do Estado. Combater o abuso de autoridade, como os excessos praticados por policiais e garantir os direitos e a dignidade da pessoa sob o poder estatal.

A bancada evangélica se diz contra o aborto e defensora da família, mas barrou a redução da idade de consentimento para 12 anos, deixando jovens mulheres grávidas em apuros e suas famílias destruídas. Quem defende a família, deve defender todas as famílias, inclusive a da mulher de 12 anos. Sexo consentido não pode ser tratado como estupro de vulnerável. Na Bíblia, sequer existe idade de consentimento.

Sou a favor da redução da maioridade penal, e não apenas para 16, mas para 10, pelo menos. E o ECA punir não apenas os maiores de 12 anos, mas sim os maiores de 7, idade da razão. Pois acredito que adolescentes têm plena consciência dos seus atos e devem ser responsabilizados. Mesmo com esse posicionamento, sou contra a vingança e justiceiros. Apoio a ressocialização, a segunda chance e a anistia (o perdão de crimes).

Não foi isso que fez o próprio Jesus Cristo? Ser adúltera dava pena de morte em Israel, autoridades judaicas estavam lá para apedrejar aquela mulher. E o que Jesus fez? Intercedeu por ela e a sua intervenção fez aquela adúltera ter uma segunda chance. Ela foi anistiada. O que fariam os conservadores “cristãos”? “Tem que morrer mesmo!”.

Segundo a Teologia Cristã, a crucificação de Jesus não foi para perdoar os pecadores, ou seja, anistiar os criminosos perante Deus? Jesus não apenas defendeu criminosos, como morreu por eles. Deu a sua própria vida para que criminosos (pecadores) tivessem uma nova chance. E o que Jesus ensinou aos seus discípulos?

“Então Pedro, aproximando-se dele, disse: Senhor, até quantas vezes pecará meu irmão contra mim, e eu lhe perdoarei? Até sete? Jesus lhe disse: Não te digo que até sete; mas, até setenta vezes sete.” Mateus 18:21,22

Muitos defensores do bordão “bandido bom é bandido morto“, buscam, no Antigo Testamento, o amparo para as suas posições radicais, como as rígidas leis israelitas e a clássica lei de talião (ou lei de retaliação, presente no Código de Hamurábi) do “olho por olho, dente por dente“. Cuja intenção não é a de promover a vingança, mas sim de freiá-la! Isso mesmo, de frear a vingança. Pois, na analogia, quem perdia o dente queria deixar o seu agressor banguelo. Com a lei do talião, só poderia descontar o dente perdido. Dando assim, uma proporcionalidade à vingança.

Mas, o que Jesus Cristo pensava sobre isso?

“Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém, vos digo que não resistais ao mau; mas, se qualquer te bater na face direita, oferece-lhe também a outra; E, ao que quiser pleitear contigo, e tirar-te a túnica, larga-lhe também a capa; E, se qualquer te obrigar a caminhar uma milha, vai com ele duas. Dá a quem te pedir, e não te desvies daquele que quiser que lhe emprestes. Ouvistes que foi dito: Amarás o teu próximo, e odiarás o teu inimigo. Eu, porém, vos digo: Amai a vossos inimigos, bendizei os que vos maldizem, fazei bem aos que vos odeiam, e orai pelos que vos maltratam e vos perseguem; para que sejais filhos do vosso Pai que está nos céus; Porque faz que o seu sol se levante sobre maus e bons, e a chuva desça sobre justos e injustos. Pois, se amardes os que vos amam, que galardão tereis? Não fazem os publicanos também o mesmo? E, se saudardes unicamente os vossos irmãos, que fazeis de mais? Não fazem os publicanos também assim? Sede vós pois perfeitos, como é perfeito o vosso Pai que está nos céus.” Mateus 5:38-48

Não dá para conciliar o vingancismo com o Evangelho, com os ensinamentos e o comportamento de Jesus. Ele cobra dos seus seguidores nada menos que o perfeito amor. Ódio não tem lugar num coração verdadeiramente cristão. Ódio só gera mais mais ódio, violência só gera mais violência. Quem sente prazer em acusar e condenar é o Diabo (que não coincidentemente significa “acusador” e “caluniador”).

Marcelo Freixo não é perfeito. E talvez por ingenuamente apoie o feminismo, um movimento de ódio contra o sexo masculino, que banaliza o estupro e promove divisões na sociedade, com a desculpa de defender a igualdade entre gêneros. Na teoria, o feminismo se define como movimento igualitário, mas na prática não é bem isso que acontece. A Lei Feminicídio é desigualdade. A Lei Maria da Penha ignora que homens também são vítimas de violência doméstica. Sem contar os “textões” que colocam nos homens a culpa por todas as frustrações femininas.

Esse é um problema não apenas do Freixo, mas de muitos defensores de direitos humanos, que ficam cegos diante do feminismo, como no caso do suposto estupro coletivo da garota por 30 homens. Ao que tudo indica, não houve estupro, mas suruba, não com trinta, mas com cerca de oito homens negros periféricos durante dois dias. Ninguém que é violentamente estuprada volta ao local para reclamar do celular sumido.

divulgação do vídeo deixou a garota irada e, por azar, ela foi cair nas mãos de uma advogada feminista radical (aquela que teve sua candidatura impugnada pelo PSOL e que faz parte de um movimento que considera toda relação hétero como estupro). A adolescente precisava de um conselheiro do bem e não de alguém que alimentasse sua fúria.

Os homens, que não eram 30, mas uns 8, foram condenados por estupro antes mesmo da conclusão de qualquer investigação. O delegado viu contradição no depoimento da jovem, as duas perícias realizadas (na mulher e na foto) inocentaram os acusados. Mas, feministas e a mídia já haviam condenado os caras da periferia. Afastaram o delegado, e colocaram no lugar uma delegada reaça que prendeu até um rapaz que não participou de nada, no estilo “prende e depois, quem sabe, vê se é inocente”. Uma postura policial tão criticada pela esquerda e por defensores dos direitos humanos, acaba sendo legitimada por feministas.

Marcelo Freixo tem defeitos, eu também os tenho, todo mundo tem. Não devemos cultivar o ódio, seja mascarado de defensa de valores, como os conservadores, ou de defesa das mulheres, como as feministas. Ódio é ódio, e é mau em si mesmo. E não pode haver lugar para o ódio no coração do cristão ou de qualquer pessoa civilizada.

Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus;” Mateus 5:9

Marcelo Ribeiro Freixo

Marcelo Ribeiro Freixo, professor e político brasileiro filiado ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).
Deputado estadual pelo Rio de Janeiro e candidato a prefeito em 2016.

Já não se pode casar com 14 anos na Espanha

“O Espírito expressamente diz que, nos últimos tempos, apostatarão alguns da fé, dando ouvidos a espíritos enganadores e a doutrinas de demônios, pela hipocrisia de homens que falam mentiras, tendo cauterizada a sua própria consciência, proibindo o casamento“. 1Tm 4:1

A Espanha aprovou legislação para aumentar para dezesseis anos a idade mínima legal para casar. A mesma lei eleva de treze para dezesseis a idade legal de consentimento sexual. Chamando erradamente de casamento infantil, o casamento adolescente é combatido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (em inglês United Nations Children’s Fund – UNICEF) mesmo num pais onde apenas quatro adolescentes casaram em 2014. Por que a ONU combate tanto o casamento adolescente, mesmo sendo a cada dia mais raro? A idade média ao primeiro casamento, em 2014, situou-se nos 32 anos para os homens e 30 para as mulheres, incluindo os “casamentos” homossexuais. Será que a média da primeira prática sexual situou-se nos 32 anos para os homens e 30 para as mulheres? Claro que não. Ficaram na promiscuidade, cuja consequência é a maior vulnerabilidade da pessoa a DST´s (doenças sexualmente transmissíveis) e gravidezes indesejadas. E para piorar ainda aumenta a idade de consentimento sexual para criminalizar práticas sexuais consentidas. Tipo de crime sem vítima. Que só promove a irresponsabilidade, a destruição de famílias (Grávida aos Treze Anos) e o aborto (Aborto na Adolescência), já que quem está abaixo da idade de consentimento é tratado como incapaz, sem direitos e deveres. O irônico é a ONU culpar a Igreja Católica pelos casos de AIDS no mundo, sendo que o maior responsável pela propagação do HIV é a promiscuidade, além do uso de drogas injetáveis. Se as pessoas fossem castas e apenas fizessem sexo no casamento, não existiria AIDS.

O artigo 16 da Declaração Universal de Direitos Humanos determina que:

“Os homens e as mulheres, a partir da idade da adolescência, têm o direito, sem restrição alguma por raça, nacionalidade ou religião, a se casar e fundar uma família; disfrutando de direitos iguais em relação ao matrimônio e em caso de dissolução do matrimônio.”[2]

[1]http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=4697232
[2]http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/matrimonio/conv62.htm]

Novo Código Penal (Sugestões)

Sugestões baseadas no parecer do relator, Senador Vital do Rego (11/12/2014):

Aborto provocado pela gestante
Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante
Art. 125. Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Sexo indevido
Art. XXX. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com maior de sete anos e menor de onze anos:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Estupro de vulnerável
Art. 192. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com menor de sete anos:
Pena – prisão, de oito a doze anos.
§ 1º Incide na mesma pena quem pratica a conduta abusando de pessoa enferma ou com deficiência mental, ou de quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ou não possui o necessário discernimento.

Molestamento sexual de vulnerável
Art. 194. Constranger menor de onze anos à prática de ato libidinoso diverso do estupro vaginal, anal ou oral:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Favorecimento da prostituição ou da exploração sexual de vulnerável
Art. 195. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento
para decidir:
Pena – prisão, de quatro a dez anos.
§ 1º Incorre na mesma pena:
I – quem pratica ato sexual com pessoa entre onze e dezoito anos submetida a prostituição ou dela
praticante;
II – o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorram as condutas referidas no caput
deste artigo ou no inciso I;
III – quem impede ou dificulta que o menor abandone a prostituição.
§ 2º Na hipótese do inciso II do §1º, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença
de localização e de funcionamento do estabelecimento.
xx – o menor entre onze e dezoito anos que voluntariamente se submeta a prostituição;
Fotografia ou filmagem de cena de sexo
Art. 499. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo menor de dez anos:
Pena – prisão, de três a oito anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de menores de dez anos nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
§ 2o Aumenta-se a pena de um terço se o agente comete o crime:
I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou
III – prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção,
de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade
sobre ela, ou com seu consentimento.

Venda de fotografia ou vídeo com cena de sexo
Art. 500. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo
explícito ou pornográfica envolvendo menor de dez anos:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Art. XXX. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo maior de dez anos e menor de dezoito anos:
Pena – prisão, de dois a cinco anos.

Divulgação de cena de sexo
Art. 501. Tirar essse artigo.*

Aquisição ou posse de arquivo com cena de sexo
Art. 502. Tirar essse artigo.*

Simulação de cena de sexo
Art. 503. Tirar essse artigo.*
Art. 504. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, menor de dez anos, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:
Pena – prisão, de um a três anos.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem:
I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;
II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Menores de doze anos
Art 31. São penalmente inimputáveis os menores de 12 anos, sujeitos às normas da legislação especial.
*Comumente adolescentes fazem uso de material pornográfico. Criminalizar essa prática não é efetiva (já que na Internet o acesso a pornografia é farto) e sobrecarrega a polícia e o judiciário. O Brasil já tem muitos problemas a serem resolvidos (saúde, educação, saneamento básico, estrutura, dívia pública, etc.) não dá para ficar sendo fiscal de punheteiro.

A puberdade começa por volta dos 9 anos nas garotas (menarca em média aos 12) e 10 anos nos garotos. É necessário que a Lei penal reflita isso.
Quanto a prostituição, é necessário que os adolescentes também sejam punidos para que os mesmos não se ofereçam para a prostituição.

Parecer do relator, Senador Vital do Rego (11/12/2014): http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=157931&c=PDF&tp=1

Repúdio à Lei 6.785/14, do deputado Flávio Bolsonaro

Moção de repúdio à Lei 6.785/14, de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ).

Texto da lei nº 6785 de 22 de maio de 2014:

“Art 1º. Fica vedada a investidura em cargo público da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por candidato que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia), ainda que cumprida a pena.”[1]

Por que a lei é inadequada?

  1. A lei já começa inadequada nos conceitos usados no texto. Pedofilia não é crime. Pedofilia não é sinônimo de abuso sexual de menores de idade. Pedofilia nem ato é.
  2. A lei é inconstitucional porque penaliza o condenado além do previsto no próprio código penal.
  3. A lei atrapalha a integração da pessoa na sociedade. O ex-presidiário já sofre preconceito na iniciativa privada. O emprego público pode ser a sua esperança de poder trabalhar dignamente, se sustentar e produzir para a sociedade.
    Se estudou e consegiu passar num concurso público, ele deveria ter o direito de ingressar no serviço público.
  4. Atrapalhar a inserção social do ex-detento só aumenta a probabilidade do mesmo praticar novos crimes e crimes piores. O presídio já não melhora ninguém e ainda agrava problemas psicológicos e enfermidades que o preso tenha.
  5. A lei apenas reflete a histeria em cima da tal “pedofilia” (palavra usada incorretamente). Assim, a pessoa que acusada de abuso sexual fica com restrinção de direitos maior que um assassino.

O deputado Flávio Bolsonaro (como o seu pai, Jair Bolsonaro) se diz defensor dos “valores cristãos”. Mas, será que eles realmente seguem a Cristo? Será que realmente defendem valores cristãos?

Cristo concordaria com esse tipo de lei? Jesus foi contra o apedrejamento de uma mulher adúltera sentenciada à morte (o adultério era um crime hediondo, cuja a pena era a capital, ou seja, a morte). A legislação de Israel condenava à pena de morte por apedrejamento a mulher que adulterasse. Mesmo assim Jesus quis defender aquela criminosa que recebeu a sua sentença de morte de autoridades judaicas.

O que os Bolsonaros (Flávio, Carlos, Eduardo e Jair) fariam? Todos iriam querer aplicar exemplarmente a lei de Israel, como os fariseus queriam fazer, já que a família Bolsonaro defende que “bandido bom é bandido morto”. Isso não é cristianismo! Jesus veio ajudar os bandidos, viu o ser humano no bandido e foi tratado como bandido pelo Estado Romano, graças ao lobby de autoridades religiosas judaicas.

A família Bolsonaro defende pena capital (pena de morte) e a castração química de condenados de estupro e abuso sexual. Mas, não faz nada contra as falsas acusações de estupro (muitos homens são condenados injustamente por estupro) e nem contra a banalização do conceito de estupro promovida por feministas (feministas misândricas ficam estendendo o conceito de estupro até abranger toda relação heterossexual consentida).

Os Bolsonaros defendem valores do ódio, da vingança e do preconceito e usam uma suposta defensa da criança e da família como desculpa para legitimar atrocidades. Isso não tem nada de cristão. Como podem cristãos, católicos e protestantes, apoiarem pessoas violentas? Isso não faz sentido.

Cristão de verdade, por princípio, não vota nos Bolsonaros. É incompativel o Evangelho de Jesus Cristo com o Bolsonarismo (conservadorismo da família Bolsonaro).

O deputado Flávio Bolsonaro também diz defender o valor do trabalho e o mérito como mais justos critérios, mas na prática a lei de sua autoria tira a oportunidade do trabalho e do mérito.

A Lei 6.785/14, do deputado Flávio Bolsonaro (PP), ainda foi piorada pelo relator Luiz Martins na CCJ da Alerj. O deputado estadual Luiz Martins, merece ser mais repudiado que o próprio Flávio Bolsonaro, porque piorou o projeto de lei do Flávio ao acrescentar emenda para proibir qualquer cargo público [2] (antes o projeto original (Projeto de Lei Nº 1876/2012)[3] se limitava apenas às áreas de educação e saúde). Luiz Martins foi relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deu parecer pela constitucionalidade com emendas. Outros deputados, de destaque, que também merecem repúdio são Janira Rocha (PSOL, relatora Comissão de Saúde)[4], Comte Bittencourt (PPS, relator na Comissão de Educação)[5], Nelson Gonçalves (relator na Comissão Comissão de Servidores Públicos)[6] e Luiz Paulo (relator na Comissão Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso)[7]. Toda a Alerj merece repúdio por deixar passar uma lei absurda dessa. Outro que merece repúdio é o governador Luiz Fernando de Souza, mais conhecido como Luiz Fernando Pezão, por ter sancionado a lei [8].

Flávio Bolsonaro deveria buscar revogar essa lei imediamente.

A família Bolsonaro é merecedora das críticas que sofre da esquerda. Falta seriedade, equilíbrio e bom senso nos Bolsonaros. Família pedofóbica (todo mundo quer atacar os pedófilos por não terem sua orientação sexual protegida), homofóbica (defendeu publicamente violência física contra gays [9]), que faz do ódio sua causa.

Reafirmo o repúdio à Lei de Flávio Bolsonaro que impede ingresso de pedófilo em cargo público. Chega de histeria, ódio e intolerância. É preciso haver bom senso.

[1] “APROVADO PROJETO QUE IMPEDE INGRESSO DE PEDÓFILO EM CARGO PÚBLICO”, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro -https://al-rj.jusbrasil.com.br/noticias/118196359/aprovado-projeto-que-impede-ingresso-de-pedofilo-em-cargo-publico

[2]http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/448f18a2df0c842083257ad3005cb1c7?

[3] “PROJETO DE LEI Nº 1876/2012” -http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/1061f759d97a6b24832566ec0018d832/23305d94417e1d8883257acd004a6250

[4]http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/8543e3aba944a16983257ca1006ce51f

[5]http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/0358c6e014930a7e83257ca1006cd159

[6]http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/863c4cda6e34be2c83257ca1006cf607

[7]http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/cb5d2edc37e1c51e83257ca1006d04d9

[8]http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/a77aa3d6454d6b4883257ce1006a6945

[9] “Jair Bolsonaro, o língua solta” -http://gq.globo.com/Prazeres/Poder/noticia/2014/09/jair-bolsonaro-o-lingua-solta.html

[10] “Alerj aprova lei que proíbe pedófilo em cargo público”, Jorge Antonio Barros, Ancelmo Gois, O Globo -http://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/alerj-aprova-lei-que-proibe-pedofilo-em-cargo-publico-528199.html

[11] “LEI IMPEDE INGRESSO DE PEDÓFILO EM CARGO PÚBLICO”, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro -https://al-rj.jusbrasil.com.br/noticias/120138783/lei-impede-ingresso-de-pedofilo-em-cargo-publico

[12] “PROJETOS DE LEI – 2012”,  Flávio Bolsonaro – Deputado Estadual RJ -http://flaviobolsonaro.com/projetos-de-lei-2012/

Diminuição da Idade de Consentimento – Novo Código Penal

A diminuição da idade de consentimento sexual no Novo Código Penal

A idade de consentimento sexual (ou idade de consenso sexual) não necessariamente coincide com a “maioridade sexual” (do francês “majorité sexuelle”), que indica a idade a partir da qual a pessoa tem, juridicamente, autonomia completa sobre sua vida sexual. A idade de consentimento também não se confunde com a idade mínima para casar, a emancipação de menores de idade, a idade da maioridade penal ou a idade da maioridade civil.

Infelizmente, no Brasil, toda relação sexual com menores de 14 anos (ou seja, com pessoas com menos de 14 anos de idade), mesmo que concentida, é tipificada como estupro de vulnerável no Código Penal, um crime hediondo, com pena mínima de 8 a 15 anos. Nem precisa haver conjunção carnal (sexo vaginal), sexo anal ou sexo oral, basta qualquer ato libidinoso para se caracterizar o crime. 14 anos é a chamada idade de consentimento sexual.

Até 2009 havia a chamada “presunção de violência” quando atos libidinosos eram praticados com alguém que ainda não tinha 14 anos completos (o que configurava crime de estupro, no caso de conjunção carnal, ou de atentado violento ao pudor, em outros casos de atos libidinosos). Atualmente, a idade de consenso sexual continua sendo de 14 anos, mas o nome do crime para quem se envolve eroticamente com pessoa abaixo dessa idade passou a ser “estupro de vulnerável” (art. 217-A, CP).

A pesar da mudança do título de “Crimes Contra os Costumes” para “Crimes Contra a Dignidade Sexual” ser vista como positiva por juristas, a persistência na idade de consentimento aos 14 anos, como definido no código penal de 1940 é vista como retrógada e o seu entedimento de forma absoluta como controversa . De que adianta muda o título e a lei penal continuar tratando a matéria da mesma maneira?

Nas palavras do professor Tulio Vianna, entender o tema de modo absoluto é “um atentado à liberdade sexual de adolescentes e deficientes mentais brasileiros. Se um rapaz de 13 anos mantiver relação sexual com uma mulher maior de 18 anos (uma prostituta, por exemplo), ela poderá ser punida por estupro de vulnerável com pena mínima de 8 anos de prisão”[1].

“Trata-se de um atentado à liberdade sexual de adolescentes e deficientes mentais brasileiros. Se um rapaz de 13 anos mantiver relação sexual com uma mulher maior de 18 anos (uma prostituta, por exemplo), ela poderá ser punida por estupro de vulnerável com pena mínima de 8 anos de prisão. O mesmo se diga em relação a um deficiente mental adulto que doravante não mais poderá se relacionar sexualmente, sob pena de seu parceiro ser punido pelo referido crime. Uma inaceitável ingerência do Estado brasileiro na vida sexual de seus cidadãos.” Tulio Vianna

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, ex-promotor, juiz aposentado e membro da Comissão do Novo Código Penal (anteprojeto do NCP, PLS 236/2012), o marco etário dos 14 anos de idade, previsto no CP (Código Penal), não tem ressonância com o próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considera vulnerável apenas os menores de 12 anos (definidos como crianças) e puni (com medidas socioeducativas) os maiores de 12 anos (designados como adolescentes) que cometem delitos (chamados de atos infracionais).

“Se o ECA abre a possibilidade de punir por cometimento de ato infracional aos 12 anos, por que não reconhece a liberdade, a legitimidade da vontade de praticar sexo? Se eles já conhecem, já praticam o sexo, por que nós, moralmente, vamos condenar essa situação? O posicionamento muito peremptório em relação à idade, sem avaliar o caso concreto, é um equívoco na jurisprudência do país, ainda muito controvertida.”[2]
(Luiz Flávio Gomes).

Na legislação atual, por incrível que pareça, se uma pessoa estuprar de verdade uma mulher de 18 anos, ela fica sujeita a uma pena de 6 a 10 anos, enquanto a pessoa que faz sexo consentido, ou apenas pratica um ato libidinoso consentido, com sua namorada de 13 anos, fica sujeita a uma pena bem maior. Além da criminalização do sexo consentido ser injusta, a pena é desproporcional até mesmo quando se comparado ao estupro de verdade de uma mulher de 14 anos. Enquanto a mulher de 18 anos, ou 14 anos, é fortemente violentada física, psicológica e moralmente num estupro verdadeiro; a mulher de 13 anos apenas teve um momento de prazer com quem quis no sexo consexual. A lei atual banaliza a definição legal de estupro.

É comum mulheres de 12 e 13 anos namorem e, eventualmente, praticarem sexo e outros atos libidinosos. Quando seus parceiros têm a mesma idade, ambos, a moça e o rapaz, cometem infração análoga ao crime de estupro de vunerável e podem ser internados. Quando namoram rapazes de 14, 15, 16 e 17 anos, apenas os moços cometem a infração análoga ao crime. Se seus parceiros forem maiores de 18 anos, eles passam a responder diretamente ao código penal e ficam sujeitos a penas absurdas.

A puberdade feminina começa por volta dos 9 anos de idade. A idade média da menarca é 12 anos. É normal, e esperado, que garotas queiram e mantenham relacionamentos afetivos-sexuais consentidos pelas idades de 11, 12 e 13 anos, e a lei, quando aplicada, é danosa. A literalidade da lei não respeita a realidade da sexualidade humana. Com a desculpa de proteção ao menor de 14 anos, a aplicação da lei não respeita o princípio da intervenção mínima, prejduca o próprio menor de idade e retira o seu direito a dignidade sexual, reprodutiva e psicológica.

“A lei não poderá, jamais, modificar a realidade e muito menos afastar a aplicação do princípio da intervenção mínima e seu correlato princípio da ofensividade. Se durante anos debateu-se, no Brasil, o caráter da presunção de violência – se relativo ou absoluto -, sem consenso, a bem da verdade, não será a criação de novo tipo penal o elemento extraordinário a fechar as portas para a vida real”. [3]

Veja os casos de garotas grávidas que passam o maior estresse com medo da lei. Uma garota grávida merece isso? Não merece, mesmo que tenha desobedecido aos seus pais. Ela namorar, e praticar sexo, está apenas seguindo o caminho natural da vida. As pessoas entram na puberdade para fazer sexo mesmo. O caráter absoluto da lei de estupro de vulnerável é ruim e a idade de 14 anos é alta. A própria lei é ruim ao considerar como crime de estupro de vunerável tanto o ato violento quanto o sem violência.

Magistrada Placidina Pires absolve caso de sexo consentido

A magistrada Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu homem denunciado por estupro de vulnerável contra uma jovem que na época tinha 12 anos de idade, por entender que não houve ofensa à dignidade da menor de 14 anos.

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu um homem denunciado por estupro de vulnerável contra uma mulher que na época tinha 12 anos de idade, por entender que não houve ofensa à dignidade da adolescente menor de 14 anos. Os dois vivem atualmente como marido e mulher com o apoio dos pais, tem um filho e declararam em juízo que se apaixonaram. A magistrada observou as teses defendidas pelo doutrinador Guilherme de Souza Nucci e do ministro Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que é preciso compatibilizar o Código Penal (CP) com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como criança a pessoa antes dos 12 anos, e como adolescente aquela entre 12 e 18 anos, para avaliar a vulnerabilidade do menor de idade.

“O legislador, na área penal, continua retrógrado e incapaz de acompanhar as mudanças de comportamento reais na sociedade brasileira, inclusive no campo da definição de criança ou adolescente. Perdemos uma oportunidade ímpar para equiparar os conceitos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, criança é a pessoa menor de 12 anos; adolescente quem é maior de 12 anos. Logo, a idade de 14 anos deveria ser eliminada deste cenário. É o que demanda a lógica do sistema legislativo, se analisado em conjunto.” (Placidina Pires)

Na opinião da magistrada Placidina Pires, o posicionamento adotado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal (basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos; o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de um relacionamento amoroso entre ele e a vítima não afastam a ocorrência de crime), precisa passar por uma nova reflexão. “Não me convence a fundamentação inflexível, baseada em proteção que, em vez de proteger, desprotege e desampara quem merece proteção integral do Estado, permitido uma interferência desnecessária e desproporcional do Direito Penal nas deliberações tomadas no seio das famílias regularmente constituídas”, criticou.

Corretamente, o Ministro Marco Aurélio de Mello do STF afirmou, em 1996, sobre o caso do jugalmento do habeas-corpus de absolvição do encanador Márcio Luiz de Carvalho, que manteve relações sexuais consensuais com uma jovem mulher de 12 anos:

“Nos nossos dias, não há crianças, mas moças de doze anos.”
(Ministro Marco Aurélio de Mello)

Relatora de um caso de absolvição em 2012, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), entendeu que a presunção de violência no crime de estupro de vulnerável tem caráter relativo (ou seja, não tem caráter absoluto) e pode ser afastada diante da realidade concreta, porque o bem jurídico tutelado é a liberdade sexual. Nas palavras da ministra:

“Não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado — a liberdade sexual.”
(Ministra Maria Thereza de Assis Moura)

Há casos de moças que engravidaram aos 12 e 13 anos de parceiros de 18 anos ou mais velhos e ficam juntos por anos, como um casal, cuidando dos seus filhos. Qual o sentido de prejudicar essas famílias com a aplicação da lei atual? Por isso que juristas, iluminados por Deus, propuseram a redução da idade de consentimento para 12 anos! Mas, enquanto a redução não é aprovada, alguns juizes sensatos relativizam a lei atual para amenizar as suas consquências maléficas e danosas.

Guilherme de Souza Nucci e Estupro de Vulnerável

“Ambos devem cuidar de seu filho, em liberdade, namorando ainda, e trabalhando para sustentar o fruto do seu amor. Jamais estupro. Simplesmente amor.” Guilherme Nucci

TJSP: “Estupro com violência presumida. Vítima com 13 anos de idade já iniciada na vida sexual. Absolvição. Necessidade. Vulnerabilidade relativa. Vítima que entendia a natureza do ato e com ele consentiu. Inexistência de violência presumida. Vítima com 11 anos de idade já iniciada na vida sexual. Vulnerabilidade relativa. Situação teratológica. Vítima que desejava o ato sexual, já havendo, em outra ocasião, combinado a prática do ato sexual com o acusado. Possibilidade de se flexibilizar, em situações ímpares, a presunção absoluta” (Ap. 0000533- 51.2008.8.26.0495/SP, 16.ª C. D. C., rel. Guilherme de Souza Nucci, 02.04.2013”

Não sei a religião (ou se tem religião) do Sr. Desembargador Dr. Guilherme Nucci, grande jurista brasileiro e um dos mais conceituados doutrinadores nas áreas do Direito Penal e Processo Penal do país, mas sua decisão humanista foi mais cristã que a da bancada cristâ (bancada católica e bancada evangélica), formada por parlamentares evangélicos e católicos, muitos pastores e pastoras, que se opôs à redução da idade de consentimento sexual.

A bancada evangélica e católica do Congresso se diz pró-vida (contra o aborto) e pró-família tradicional, mas não se importa com as dificuldades que passam a criança no útero, sua mãe e seu pai, devidas a maldita lei que criminaliza o sexo consessual. O desembargador, sim, defendeu uma familia tradicional, defendeu uma criança no útero de sua mãe! Defendeu uma jovem grávida. Defendeu um pai de família.

O que seria desse casal se o desembargador não Interviesse por eles? O rapaz seria preso por fazer sexo consentido com a namorada e teria a sua vida destruída, a jovem mulher teria que se virar com a gravidez, caso não houvesse um aborto. A criança teria a vida bem mais difícil, como se já não bastasse o estresse que ela e sua mãe já passaram devido ao processo judicial e policial. Por isso, que sexo consentido não pode ser crime, evitaria todo esse problema e outros.

A criminalização do sexo consentido promove abortos porque impõe pressão psicológica à mulher, levando-a a ter abortos espontâneos (que não têm nada de espontâneos) e a praticar o aborto diretamente por desespero ou influencida por terceiros. Traz dificuldade de acesso de adolescentes à saúde, prisão de pessoas pacíficas, etc.

Adolescentes de 13 anos

Mulheres jovens de 13 anos.

Imagine uma mãe de 13 anos, quem é o Estado para lhe tirar o seu direito a ter uma gestação tranquila? Que moral tem o Estado para tirar o seu direto de ser mãe e ter sua família? A ironia estatal é que em nome da proteção ao menor, o menor é punido, porque essa jovem é punida, física, moral e psicologicamente agredida.

A jovem mulher é punida diretamente por sofrer pressão para abortar, doar a criança e ser mãe solteira. O seu direito a ser mãe e ter sua família não é respeitado. Ela ainda é punida indiretamente, por ver seu namorado ou mesmo sua família em apuros.

A maioridade da natureza é a puberdade. Judeus estavam certos ao tratar uma mulher de 12 anos como mulher adulta (tradição judaica).

Mulheres Novinhas Adolescentes com a cantora Claudia Leitte

A primeira mulher tem 12 anos; a segunda, 14; a terceira, 17; e a quarta é a cantora Claudia Leitte.
A mais atraente, e com a roupa mais provocante, é a mulher de 12 anos! Como alguém pode chamar essa bela mulher de criança? É uma grande ofensa a Deus infantilizar essa mulher. A puberdade é responsável pela atração sexual. A puberdade feminina começa por volta dos 9 anos.

O mal do Conservadorismo é colocar supostos “valores morais” acima das pessoas. Inventam valores morais e querem impor a todo mundo, mesmo que para isso se destrua famílias e cause abortos, o que é uma contradição. O Conservadorismo quer ser Deus e condenaria o próprio Deus se podesse. Jesus foi perseguido por conservadores judaicos. Conservadores, ditos cristãos, não fariam diferente. As bancadas católica e evangélica trazem consigo o mal do Conservadorismo.

Lola Benvenutti perdeu a sua virgindade aos 11 anos de idade. A novinha não via a hora de perder a virgindade e, na sua vontade de fazer sexo discretamente, escolheu um homem de 30 anos. Ela afirma que fez sexo por vontade própria e ainda ficou querendo mais, porque, segundo ela, o rapaz não deu conta de lhe satisfazer sexualmente. Desde quando isso é estupro? Chamar um ato consensual de estupro é um desrespeito com as mulheres que são estupradas de verdade.

Lola Benvenutti querendo perder a virgindade, planejou o momento certo e chamou um homem para fazer o “serviço sexual”. Não é raro mulheres de 11 anos fazerem sexo. A partir dos 10 anos de idade, há a tendência da jovem desde dar o primeiro beijo a propriamente começar fazer sexo e ter uma vida sexual ativa. Nem toda mulher quer esperar por um príncipe encantado ou pelo casamento para satisfazer aos seus desejos sexuais e afetivos. Lola é uma dessas moças. Bruna Marquezine também perdeu sua virgindade aos 11 anos [11].

Jovens de 10 e 11 anos

Jovens adolescentes de 10 e 11 anos

A puberdade feminina começa por volta dos 9 anos de idade e geralmente o broto mamário é o primeiro sinal visível que aparece. O corpo se prepara para a reprodução da espécie, homônios sexuais aumentam consideravelmente, o sexo oposto ganha importância. Não é surpresa que aconteçam as primeiras interações sexuais e afetivas, e a menina queira beijar, fazer sexo, “ficar”, namorar, casar e engravidar.

Meninas mulheres de 12 anos de idade

Jovens mulheres adolescentes de 12 anos de idade. Na tradição judaica, essas meninas são consideradas mulheres adultas. Os judeus estão certos!

O PLS 236/2012, anteprojeto do NCP (Novo Código Penal), acertadamente reduz a idade de consentimento sexual de 14 para 12 anos de idade. Considerando estupro de vulnerável apenas a prática sexual, vaginal, anal ou oral, mesmo que concentida, com pessoas menores de 12 anos de idade, isto é, pessoas com menos de 12 anos de idade (artigos 186-188 [4]). Sem dúvida, um excelente progresso na legislação.

Mulheres e meninas

Mulheres e crianças

Uma pessoa de 12 anos não é criança, nem legalmente e nem biologicamente:

  • Legalmente, criança é quem tem menos de 12 anos de idade. Aos 12 anos se é adolescente, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  • A OMS (Organização Mundial da Saúde) da ONU (Organização das Nações Unidas) classifica como criança apenas a pessoa com menos de 10 anos de idade[5].
  • Biologicamente, criança é quem tem menos de 9 anos de idade, quem não atingiu a puberdade.

Portanto, a redução da idade de consentimento sexual, prevista no projeto do Novo Código Penal, não legaliza sexo com crianças. Não legaliza a pedofilia, muito menos o abuso sexual infantil. Está-se tratando de adolescentes, pessoas que já têm sexualidade adulta.

Meninas de 11 e 12 anos

Adolescentes de 11 e 12 anos acompanhadas. Cadê as crianças? Não há nenhuma. O que há são duas mulheres bonitas, uma de 11 anos e a outra de 12 anos.
Obs: Foto ilustrativa para comparação. Não são casais reais.

A redução da idade de consentimento sexual para 12 anos, ou mesmo para 10 anos, é coerente com a Biologia e com a Bíblia. Biologicamente, as pessoas entram na puberdade por volta dos 9 anos de idade, os desejos sexuais afloram, liberam feromônios e o erotismo lhes toma conta. É nada mais que a natureza dizendo que está na hora da reprodução, de ir atrás de relacionamentos amorosos e sexuais para gerar a prole.

Poder de atração sexual da mulher e idade

Gráfico mostra o poder de atração sexual da mulher com a idade.
A mulher entra na puberdade, por volta dos 9 anos de idade. Com o desenvolvimento puberal, o seu poder de atração sexual dispara. Esse poder de atração sexual alcança o seu pico e logo começa a diminuir com o tempo.

Na Bíblia nem sequer existe idade de consentimento sexual. Biblicamente, não há idade de consentimento sexual. A Bíblia não definiu nenhuma idade de consenso sexual. Então, como pode alguém, que se diz cristão, defender uma idade de consentimento alta? Não faz sentido. Portanto, a redução da idade de consentimento para 12 anos é bem vinda, boa e necessária. Não se pode criminalizar o sexo consentido. Criminalizar o sexo consentido é uma ofensa a Deus!

Na tradição judaica, uma mulher de 12 anos de idade é considerada mulher adulta e um rapaz de 13 anos de idade, um homem adulto. Bar Mitzvah (בר מצוה , Bar Mitzvá, “filho do mandamento”) representa a iniciação na vida adulta para os rapazes e a Bat Mitzvah (בת מצוה, Bat Mitzvá, “filha do mandamento”) para as moças. Segundo a Bíblia Sagrada, Jesus Cristo, com 12 anos de idade, foi levado ao templo (Lucas 2:42) como a tradição mandava.

Segundo a tradição católica, a Virgem Maria, a mãe de Jesus, dedicou-se ao Templo dos 3 aos 12 anos de idade, quando saiu para casar com carpiteiro José, um viúvo bem disposto de 90 anos. Na tradição judaica uma mulher de 12 anos é adulta. Pode-se notar que Deus é contra o preconceito etário e à favor da gravidez na adolescência. Maria de Nazaré engravidou na adolescência, pouco depois de ser desposada por São José. As judias, assim como as romanas, casavam cedo.

A proposta de redução da idade de consentimento sexual foi sugerida por juristas sérios que sabem da realidade dos adolescentes brasileiros, onde muitos namoram e fazem sexo com essa idade e que muita gente acaba tendo problemas desnecessários com a justiça por fazer sexo consentido, um crime sem vitima. A criminalização do sexo consentido coloca na cadeia pessoas inocentes, destrói famílias e promove abortos.

Tulio Vianna sobre mulher que fez sexo com adolescente de 12 anos

Prof. Tulio Vianna comenta sobre a injusta prisão de mulher americana que fez sexo com rapaz de 12 anos.

Segundo o site G1, muitos juízes e desembargadores sensatos apoiam a redução da idade de consentimento: “Levantamento do G1 junto a decisões de segunda instância dos tribunais de justiça do país mostra que juízes e desembargadores estão insatisfeitos com a Lei 12.015 que, em 2009, tornou crime todo ato de cunho sexual com menores de 14, mesmo com o consentimento da vítima”[6].

Para finalizar, veja este vídeo de um casamento cigano que saiu num telejornal. Um flagrante de preparação para o sexo (que a lei atual infelizmente considera estupro de vulnerável).
O que fazer? Seguir arrisca a lei e prender todo mundo já que estão participando de um crime considerado “hediondo”? Provavalmente, a moça está ali por vontade. Na tradição Cigana, como já foi comum em muitos povos, adolescentes casam para evitar a promiscuidade. Não precisa ser um gênio para enteder que há grande probabilidade de adolescentes fazerem sexo, e muitos fazem. Sem contar que qual adolescente não quem namorar?

Por mais que você seja contra casamento de adolescentes, gravidez de adolescentes ou mesmo sexo na adolescência, o direito penal não é a melhor forma de tratar essa questão. Adolescentes não são seres assexuados, pelo contrário, a adolescência é a fase mais sexualizada do ser humano. Tratar adolescentes como seres assexuados é ignorar a realidade e largar os adolescentes na clandestinidade. Esse não deveria ser o papel do Estado. O que o Estado deve fazer é justamente garantir os direitos sexuais e reprodutivos do adolescente. E não há como garantir direito algum com a criminalização do sexo consentido.

Quem é contra a redução da idade de consentimento sexual para 12 anos é anticristão, como foi explicado.

[1] Vianna, Túlio. Primeiras impressões sobre a nova lei de crimes sexuais. -tuliovianna.org/2009/08/10/primeiras-impressoes-sobre-a-nova-lei-de-crimes-sexuais/
[2]http://oglobo.globo.com/sociedade/consentimento-nao-interfere-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-decreta-stj-17312846
[3] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a Dignidade Sexual. Editora RT.[4]http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=111516&tp=1
[5]http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs334/en/
[2] Proposta para mudar estupro na lei ‘chama coisa pelo nome’, diz relator -http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/05/proposta-para-mudar-estupro-na-lei-chama-coisa-pelo-nome-diz-relator.html
[4] VULNERABILIDADE E ESTUPRO -https://www.facebook.com/guilherme.nucci/posts/2921817318890
[7] Se há consentimento, sexo aos 12 anos não é estupro. -http://www.conjur.com.br/2009-fev-04/menina-12-anos-mantinha-relacao-sexual-nao-alegar-estupro
[8] Não há ofensa à dignidade sexual, se a relação é baseada em afeto, decide Justiça -tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/11560-nao-ha-ofensa-a-dignidade-sexual-se-a-relacao-e-baseada-em-afeto-decide-justica
[9] Para juíza Placidina Pires, ato sexual consentido em relação de afeto com menor de 14 anos não é crime. -http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/12061-para-juiza-ato-sexual-consentido-em-relacao-de-afeto-com-menor-de-14-anos-nao-e-crime.
[11] Bruna Marquezine: “perdi a virgindade aos 11 anos” -http://www.diarioonline.com.br/entretenimento/fama/noticia-403142-marquezine-perdi-a-virgindade-aos-11-anos.html visto em 31/03/2017