Falsa acusação de estupro crime hediondo

Está no Senado uma iniciativa de lei popular, sugerida por Rafael Zucco, que torna crime hediondo e inafiançável a falsa acusação de estupro[1]. A proposa já obteve os 20 mil apoios necessários para ser encaminhado à CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

“Fiquei estarrecido certa vez que li em uma matéria que cerca de 80% das denúncias de estupro são falsas, os motivos são os mais variados, mas entre os principais estão a vingança da mulher contra o homem, alienação parental, conseguir mais bens no divórcio, ganhar guarda dos filhos, etc.” (Rafael Zucco)[1]

Segundo Rafael, devida a impunidade, muitas mulheres lançam mão da acusação falsa de estupro para prejudicar intencionamente homens, que por causa de uma falsa acusação têm a sua vida arrasada, é violentado na cadeia, pega AIDS, sofre linchamento público, perde o emprego, perde a dignidade e nada acontece com gente o acusou injustamente.

Rafael Zucco

Rafael Zucco, autor da iniciativa de lei popular que torna crime hediondo e inafiançável a falsa acusação de estupro.

Uma dúvida que me enviaram é se todas falsas acusações seriam hediondas… NÃO, apenas nos casos onde houver grave dolo a vítima, caso ela seja falsamente acusada e vá para a prisão, perca guarda dos filhos, seja espancado, estuprado ou morto e vier a ser provado a calúnia, nesses casos seria enquadrado na lei. (Rafael Zucco)[2]

Dr. Guilherme Nucci sobre falsas acusações de estupro [3]:

Guilherme de Souza Nucci sobre falsas acusações de estupro

Dr. Guilherme Nucci, desembargador do TJ-SP, e casos de falsas acusações de estupro

Extra Online: Nas Varas de Familia, 80% das denuncias de estupro são falsas

Segunda notícia do Jornal Extra, nas Varas de Familia, 80% das denuncias de abuso sexual são falsas.

De acordo com o Jornal Extra[4], nas 13 Varas de Família da capital fluminense, 80% das denúncias de estupro são falsas, afirma a psicóloga do TJRJ Glícia Barbosa de Mattos Brazil, responsável por entrevistar famílias e crianças para tentar descobrir a verdade.

Na maioria dos casos, a mãe está recém-separada e denuncia o pai para restringir as visitas (Glícia).

A psicóloga especialista explica que a invenção de abuso sexual infantil muitas vezes é discreta. O denunciante vai convencendo a criança aos poucos de que a agressão sexual realmente aconteceu. Mas, com as técnicas adequadas, a mentira pode ser descoberta. O processo de entrevistas, no qual envolve de cinco a oito entrevistas, dura cerca de dois meses.

A realidade é parecida na Vara da Infância e Adolescência de São Gonçalo, onde o psicólogo Lindomar Darós, também do Conselho Regional de Psicologia (CRP), conta que cerca de 50% dos registros de abuso sexual são forjados.

“Quando a criança é muito pequena, tem dificuldade para diferenciar a fantasia da realidade. Se repetem que ela sofreu o abuso, aquilo acaba virando uma verdade para ela”(Lindomar Darós)

Essa “verdade” forjada provoca tantos danos psicológicos à vítima quanto um abuso sexual verdadeiro, afirmam os especialistas.

Duas jovens mulheres inventam sequestro e estupro

Duas jovens mulheres inventam ter sido sequestradas e estupradas. As mulheres não se conhecem, mas inventaram histórias parecidas. Delegada está indignada com a quantidade de falsas acusações de estupro.

Mulheres responderão por falsa comunicação de crimes de cárcere privado e estupro. Após investigação criminal, foi comprovado que as denúncias das mulheres foram inventadas. Delegada desabafou sobre casos de acusações mentirosas que fazem a polícia perder tempo e contou situações armadas e deboches de falsas vítimas. [5]

As jovens mulheres, de 21 anos e 14 anos, mobilizaram os investigadores da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) por crimes de estupro e cárcere privado que não existiram. As duas mulheres reportaram terem sido sequestradas, mantidas em cárcere privado e sofrido violência sexual. Durante a investigação criminal, a equipe obteve imagens da conversa da jovem adolescente com o ex-namorado, onde ela debochava da ação policial em torno do caso que havia denunciado. Em entrevista coletiva, a delegada do caso lamentou o tempo desperdiçado por causa de falsas denúncias, que são comuns na Delegacia de Mulheres.

“A gente passa por isso todo dia, estes dois casos foram seguidos e eu achei um desaforo. As pessoas se preocuparam, se comoveram e se indignaram. Não é certo fazer as pessoas de palhaças desses jeito. A gente está lá para servir quem realmente foi vítima e não para este tipo de coisa”, desabafou a delegada Sheila Oliveira.

Sobre o caso da jovem de 21 anos:

“Ela contou que teria conhecido uma pessoa pelas redes sociais, marcado um encontro, levada à força para o apartamento dele, mantida prisioneira e só liberada dois dias depois, e que ele teria mantido várias vezes relações sexuais com ela à força. Foi comprovado que era mentira, ela foi porque quis, passou o final de semana porque quis e depois com medo da reação da família, inventou esta historia mirabolante que poderia ter levado este homem para a prisão se a verdade não fosse descoberta. Já concluí o inquérito e ela foi indiciada por denunciação caluniosa. É um crime contra a administração pública que prevê pena de reclusão de dois a oito anos de prisão” explicou a delegada.

Sobre o caso da jovem de 14 anos:

“Ela contou uma história muito bem elaborada para a idade dela. Cinematográfica. Os investigadores identificaram várias falhas no depoimento. A primeira versão, que teria sido levada para aquele cativeiro, era praticamente impossível de ter acontecido. Depois ela inventou outra história, sempre com pano de fundo de briga de gangues sendo ameaçada, mas a segunda versão também caiu por terra. Depois uma terceira versão, mentirosa, onde chegou a acusar um ex-namorado da mãe. Mesmo confrontada com a mentira, a adolescente ainda tentou inventar uma quarta história e, por fim, culpou o jovem, um ex-namorado, dizendo que tinha sido obrigada por ele a fazer aquilo. No entanto, ela foi porque quis para este encontro de cunho sexual com ele”, resumiu.

As mensagens enviadas do celular da adolescente para o namorado e a prima dela, onde os supostos “sequestradores” informavam o sequestro foram escritas pela própria jovem. E ao localizar o namorado, com quem ela passou aquelas horas, ele ainda apresentou outras mensagens enviadas pela mulher para ele em um aplicativo, onde debochava do trabalho policial.

“A pessoa que estava sendo acusada mostrou de livre e espontânea vontade prints das conversas que essa adolescente mandava ironizando, rindo do trabalho dos policiais, dizendo que passeou de viatura o dia inteiro, que foi o final de semana mais feliz da vida dela e que ‘olha o que ela precisou fazer para passar o fim de semana com ele’.
Foi uma reação totalmente fria, não derramou nenhuma lágrima e não demonstrou nenhum tipo de remorso e arrependimento por ter feito todo mundo de bobo, de ter enganado a família, a imprensa, os funcionários do Hospital de Pronto Socorro (HPS) que estavam tratando dela preocupados. Nem da mãe que estava desempregada, gastando dinheiro que não tinha para levá-la todos os dias para o HPS para ser medicada e para a delegacia para prestar diversos depoimentos. Sem contar os investigadores, que ficaram empenhados neste caso por duas semanas.”, relatou Sheila Oliveira.

A jovem vai responder pelo ato infracional análogo ao crime de denunciação caluniosa. De acordo com os investigadores, a adolescente em nenhum momento manifestou remorso. A mãe, que havia denunciado o sequestro, cárcere privado e abuso sexual à polícia, não sabia de nada e também foi surpreendida com a mentira da filha.

Diante dessa situação, a delegada disse que é crime denunciar um crime falso e que os casos descobertos serão devidamente indiciados. E lembrou que este tipo de comportamento atrapalha as mulheres que foram realmente vítimas de violência.

Adolescente de 14 anos encomenda morte do próprio pai para ter mais liberdade [6]. A violência de adolescentes para ter mais liberdade é comentado no artigo Garota mata mãe. É esperado que adolescentes queiram mais liberdade, autonomia e independência dos pais e queiram formar o próprio ninho. Esse desejo natural pode motivar violências de filhos contra pais. Claro que isso não é justificava. Mas não deixa de ser uma motivação. Como dito nesse artigo Moça de 12 anos foge com hippie, seria melhor fugir do que chegar ao ponto de cometer um crime bárbaro.

“Ela disse que inventou para traficantes da área que o pai a estuprou e por isso pediu para matarem ele. Eles (pai e filha) estavam brigando porque ele não queria deixar ela sair, nem namorar e ela queria ficar livre” afirmou a delegada Claudenice Mayo, titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).

Outros casos:

Jovem espalha no bairro boatos de que havia sido estuprada para prejudicar marido da tia. [7]

Garota foi abusada sexualmente e pai acusa rapaz inocente porque teria tido um desentendimento com ele. [8]

Mulher faz sexo consexual com segurança de boate, mas o acusa de estupro.[9]

Mulher inventou à PM (Policia Militar) ter sido sequestrada e violentada por três homens para tentar esconder um relacionamento extraconjugal. [10]

Para chamar atenção do marido, dona de casa disse que foi estuprada por quatro homens. [11]

Adolescentes confessam inventaram a história de estupro de coletivo na tentativa de incriminar membros de uma gangue rival.[12]

Adolescente inveta que foi estuprada ao ser flagrada pela mãe matando aula. [13]

[1] Torna falsa acusação de estupro crime hediondo e inafiançável. -https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=64353

[2] AJUDE A TORNAR A FALSA ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DOLOSA CRIME HEDIONDO E INAFIANÇÁVEL! -https://www.facebook.com/pagedozucco/posts/1461110433903888

[3] Guilherme Nucci SEXO, CRIME E MENTIRAS -https://www.facebook.com/guilherme.nucci/posts/3247593663095

[4] Nas Varas de Família da capital, falsas denúncias de abuso sexual podem chegar a 80% dos registros -https://extra.globo.com/noticias/rio/nas-varas-de-familia-da-capital-falsas-denuncias-de-abuso-sexual-podem-chegar-80-dos-registros-5035713.html

[5] Jovens mulheres responderão por falsa comunicação de crimes de cárcere privado e estupro -http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/jovem-e-adolescente-responderao-por-falsa-comunicacao-de-crimes-de-carcere-privado-e-estupro-em-juiz-de-fora.ghtml

[6] Adolescente de 14 anos é apreendida após encomendar morte do pai -http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/1860762-adolescente-de-14-anos-e-apreendida-apos-encomendar-morte-do-pai

[7] Garota espalha boato de estupro e marido da tia é torturado e morto em SP -http://noticias.r7.com/cidade-alerta/videos/garota-espalha-boato-de-estupro-e-marido-da-tia-e-torturado-e-morto-em-sp-09112015

[8] Homem preso injustamente luta por indenização após contrair HIV em estupro no presídio -http://noticias.r7.com/cidades/homem-preso-injustamente-luta-por-indenizacao-apos-contrair-hiv-em-estupro-no-presidio-10012014

[9] Justiça do DF absolve mulher que acusou segurança de estupro em festa -http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/justica-do-df-absolve-mulher-que-acusou-seguranca-de-estupro-em-festa.ghtml

[10] Após dizer que foi estuprada em Uberlândia, jovem admite que mentiu -http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2016/07/apos-dizer-que-foi-estuprada-em-uberlandia-jovem-admite-que-mentiu.html

[11] Era mentira: Mulher inventou estupro para chamar atenção do marido -https://acontecebotucatu.com.br/policia/era-mentira-mulher-inventou-estupro-para-chamar-atencao-do-marido/

[12] Garotas de 14 e 15 anos ‘inventaram’ estupro coletivo, diz polícia de MG -https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2016/06/27/garotas-de-14-e-15-anos-inventaram-estupro-coletivo-diz-policia-de-mg.htm

[13] Menina mente sobre estupro após mãe flagrar fora da escola, diz polícia -http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2016/06/menina-mente-sobre-estupro-apos-mae-flagrar-fora-da-escola-diz-policia.html

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Filha mata mãe com ajuda do namorado

Adolescente de 14 anos assassina a própria mãe com a ajuda do namorado de 16 anos. O motivo teria sido porque a mãe da menina, aluna do Colégio Adventista da Cohab, não apoiava o relacionamento dela com o rapaz, ambos menores de idade (vulgo “di menó“).

Namorados homicidas

Casal de adolescentes assassinos.  Leths Cutrim e Guii Botelho II (Fonte: Facebook).

Um crime bárbaro cometido na manhã de sábado (23/07/2016) chocou pela crueldade. Tatiana Albuquerque Cutrim Alves, de 49 anos, foi assassinada em sua residência no bairro do Parque Aurora, próximo ao Cohatrac, em São Luís, no Maranhão. A vítima assassinada foi encontrada com um armador de redes envolvido no pescoço. A mulher recebeu três golpes de faca, duas facadas no pescoço e outra facada no abdômen.

Mãe morta pela filha de catorze e seu namorado de dezesseis

Adolescente mata a própria mãe, que não concordava com seu relacionamento. amoroso. Postagem compartilhada, na rede social Facebook, por pessoas indignadas com o assassinato

De acordo com informações da polícia, a jovem adolescente de 14 anos agiu com a ajuda do namorado de 16 anos. Segundo o delegado da Delegacia de Homicídios, Estefânio Aragão, a razão do crime de homicídio teria sido porque a mãe adotiva da novinha não teria aprovado o relacionamento amoroso dela.

Tatiana Albuquerque Cutrim

Tatiana Albuquerque Cutrim Alves, assassinada pela filha adotiva de 14 anos.

O que fazer nessa situação?

O casal cometeu um crime bárbaro, um assassinato, crime hediondo, um homicídio qualificado, talvez um feminicídio pela relação de parentesco. Mas, por serem menores de 18 anos (a idade penal), eles não respondem diretamente por esse homicídio bárbaro, que à luz do ECA trata-se apenas de ato infracional, que pode levar os jovens a serem internados por alguns meses.

No ano passado, em 2015, foi aprovada em dois turnos, na câmara dos deputados, a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, exceto tráfico de drogas. Mas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não andou no Senado. Mesmo assim, ainda seria pouco, porque a assassina da própria mãe tem 14 anos, menos de 16 anos.

O fato do rapaz ter concordado em cometer um assassinato (matar a mãe da moça) já evidencia que a mãe tinha razão em proibir o relacionamento deles, mas talvez a mãe não esperava que a própria filha fosse pior que o namorado.

Casos de filhas aliciando namorado para matar os próprios pais infelizmente acontece e talvez o mais famoso deles no Brasil seja o caso da Suzane von Richthofen, que mandou matar os próprio pais Manfred Albert von RichthofenMarísia von Richthofen, casal assassinado pelos irmãos Daniel Cravinhos e Cristian Cravinhos a mando da filha.

Está escrito na Bíblia:

“Desde o princípio da criação, Deus os fez macho e fêmea. Por isso deixará o homem a seu pai e a sua mãe, e unir-se-á a sua mulher, E serão os dois uma só carne; e assim já não serão dois, mas uma só carne”. Marcos 10:6-8

É fato que a sociedade moderna infantiliza adolescentes, tratando-os como crianças grandes, e tal tratamento causa grande irritação nesses jovens, mas isso não justifica tamanha crueldade com os próprios pais.

Novo Código Penal (Sugestões)

Sugestões baseadas no parecer do relator, Senador Vital do Rego (11/12/2014):

Aborto provocado pela gestante
Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante
Art. 125. Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Sexo indevido
Art. XXX. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com maior de sete anos e menor de onze anos:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Estupro de vulnerável
Art. 192. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com menor de sete anos:
Pena – prisão, de oito a doze anos.
§ 1º Incide na mesma pena quem pratica a conduta abusando de pessoa enferma ou com deficiência mental, ou de quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ou não possui o necessário discernimento.

Molestamento sexual de vulnerável
Art. 194. Constranger menor de onze anos à prática de ato libidinoso diverso do estupro vaginal, anal ou oral:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Favorecimento da prostituição ou da exploração sexual de vulnerável
Art. 195. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento
para decidir:
Pena – prisão, de quatro a dez anos.
§ 1º Incorre na mesma pena:
I – quem pratica ato sexual com pessoa entre onze e dezoito anos submetida a prostituição ou dela
praticante;
II – o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorram as condutas referidas no caput
deste artigo ou no inciso I;
III – quem impede ou dificulta que o menor abandone a prostituição.
§ 2º Na hipótese do inciso II do §1º, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença
de localização e de funcionamento do estabelecimento.
xx – o menor entre onze e dezoito anos que voluntariamente se submeta a prostituição;
Fotografia ou filmagem de cena de sexo
Art. 499. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo menor de dez anos:
Pena – prisão, de três a oito anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de menores de dez anos nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
§ 2o Aumenta-se a pena de um terço se o agente comete o crime:
I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou
III – prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção,
de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade
sobre ela, ou com seu consentimento.

Venda de fotografia ou vídeo com cena de sexo
Art. 500. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo
explícito ou pornográfica envolvendo menor de dez anos:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Art. XXX. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo maior de dez anos e menor de dezoito anos:
Pena – prisão, de dois a cinco anos.

Divulgação de cena de sexo
Art. 501. Tirar essse artigo.*

Aquisição ou posse de arquivo com cena de sexo
Art. 502. Tirar essse artigo.*

Simulação de cena de sexo
Art. 503. Tirar essse artigo.*
Art. 504. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, menor de dez anos, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:
Pena – prisão, de um a três anos.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem:
I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;
II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Menores de doze anos
Art 31. São penalmente inimputáveis os menores de 12 anos, sujeitos às normas da legislação especial.
*Comumente adolescentes fazem uso de material pornográfico. Criminalizar essa prática não é efetiva (já que na Internet o acesso a pornografia é farto) e sobrecarrega a polícia e o judiciário. O Brasil já tem muitos problemas a serem resolvidos (saúde, educação, saneamento básico, estrutura, dívia pública, etc.) não dá para ficar sendo fiscal de punheteiro.

A puberdade começa por volta dos 9 anos nas garotas (menarca em média aos 12) e 10 anos nos garotos. É necessário que a Lei penal reflita isso.
Quanto a prostituição, é necessário que os adolescentes também sejam punidos para que os mesmos não se ofereçam para a prostituição.

Parecer do relator, Senador Vital do Rego (11/12/2014): http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=157931&c=PDF&tp=1

Bancada Evangélica e IPCO apoiam a destruição de famílias e o aborto

Consideradas pró-família e pró-vida, a bancada evangélica (Frente Parlamentar Evangélica) e o IPCO (Instituto Plínio Corrêa de Oliveira) apoiaram a criminalização de famílias e a imposição do aborto ao serem contra a reforma do novo código penal (PLS 236/2012 original), onde seria reduzida a idade de consentimento (estupro de vulnerável) de 14 anos para 12 anos de idade em casos de consentimento por parte do adolescente. Com a desculpa esfarrapada de combater a pedofilia, grupos como a Frente Parlamentar Evangélica e Instituto Plínio Corrêa de Oliveira se opuseram ao projeto. Esses grupos, que são formados por pessoas instruídas, deveriam saber que pedofilia é a atração sexual primária por pré-púberes e que a puberdade começa, em média, aos 9 anos, com o aparecimento do broto mamário, nas meninas e aos 10-11 anos, com o aumento dos testículos, nos meninos. A menarca na mulher ocorre, em média, aos 12 anos de idade. A redução da idade de consentimento (menoridade sexual) nada tem a ver com pedofilia. Mas, isso não importa para esses grupos que se dizem “defensores da família e da vida“. Para eles o que importa é se aproveitar da polêmica palavra “pedofilia” para ganhar espaço na mídia, como faz a própria mídia para aumentar sua audiência. Não importa para essa gente que famílias sejam destruídas e que o aborto seja imposto culturalmente, por meio de leis e de pseudo-pregações cristãs. Historicamente, adolescentes casavam e trabalhavam. Inclusive muita gente casou aos 12 anos. Em qualquer comunidade onde não haja a necessidade de estudar, provavelmente as pessoas casam cedo, como índios, povo do interior etc. Em um lugar onde as pessoas não estudam ou estudam até o 5º ano (antiga 4ª – primário), não há o porquê das pessoas demorarem a casar. Não é à toa que em vários lugares do Brasil, uma garota de 16 anos, sem casamento à vista, já era rotulada de “tá ficando para titia”.

Matheus Chequer e Larissa Manoela, Namorados, Atores de Chiquititas

Matheus Chequer e Larissa Manoela, Namorados, Atores de Chiquititas.

O Brasil está cheio de garotas de 12 anos se relacionando com rapazes de 13-16 anos, onde eventualmente ocorrem práticas sexuais. Graças à bancada evangélica e ao IPCO, essas práticas sexuais são legalmente “estupros de vulneráveis“. Relacionamentos consentidos sendo considerados crimes hediondos e com o sistema de saúde pronto a tratar essas garotas como “vítimas de violência sexual“. Bancada evangélica ou abortista? IPCO uma instituição católica? Jesus foi rejeitado, em sua época, pelo seu povo. Herodes tentou matá-lo quando criança. Hoje Jesus poderia ser abortado e o seu pai adotivo preso como estuprador com o aval de muitos líderes e grupos que se dizem cristãos hoje (igrejas evangélicas, bancada evangélica, Instituto Plínio Corrêa de Oliveira, Paulo Fernando Melo da Costa (assessor parlamentar no congresso nacional), Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz (Presidente do Pró-Vida de Anápolis), Padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, Damares, psicóloga Marisa Lobo, deputado Pr. Paulo Freire, Pr. José Wellington (Presidente da CGADB), Manuel Ferreira, senador Magno Malta, deputada Lauriete Rodrigues Malta, Liliam Sá, Rubens Teixeira, Júlio Severo, Zenobio Fonseca, Uziel Santana da ANAJURE, Pr. Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo etc).

Jesus e Maria, uma mãe adolescente

Jesus e Maria, uma mãe adolescente

Judias casavam por volta dos doze anos de idade. As referências sobre Maria não é exceção. O desposo seria em torno dos doze anos, e o nascimento de Jesus cerca de um ano mais tarde [3]. Não muitos diferentes de Israel, na Roma antiga, as mulheres se casavam antes dos 12 anos e os meninos a partir dos 14 anos. Após o Novo Testamento, judeus passaram a fixar idades mínimas para o casamento (mulheres: doze anos e homens: treze anos). E os romanos estabeleceram as idades mínimas de doze anos, para mulheres, catorze anos, para homens.

De que adianta a representante da Frente Parlamentar Evangélica, Damares Alves, lutar contra a legalização oficial do aborto e apoiar liberação do aborto através da criminalização de atos sexuais? Vale ressaltar que não é apenas a liberação do aborto, mas sim a imposição cultural do aborto, já que atos sexuais praticados pelas adolescentes acabam sendo considerados estupros, independentemente do seu consentimento e elas consideradas incapazes de consentir, que não tem discernimento para o ato sexual. Garotas, que naturalmente aceitam sua maternidade, estão sendo doutrinadas a se considerarem incapazes de terem seus próprios filhos.

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Damares, a redução da idade de estupro de vulnerável salvaria mais vidas que todo o seu trabalho contra o infanticídio indígena. De que adianta salvar alguns índios e, ao mesmo tempo, apoiar que milhares de brasileirinhos sejam dizimados?

Adolescentes não engravidam por doença, elas engravidam por estarem na época de poderem engravidar. É algo natural! Quem for pesquisar a história da humanidade verá que a gravidez na adolescência sempre foi comum. É a regra, não a exceção. O comum, durante toda a humanidade, foi mulheres adolescentes casarem e terem seus filhos. Inclusive, os pais da Igreja e outros escritos citam Maria, a mãe de Jesus, como sendo uma jovem de não mais que catorze anos de idade. Garotas, como a do vídeo, que naturalmente podem ser mães, estão sendo doutrinadas a serem abortistas por se tratar de “estupro de vulnerável” (definição legal criada em 2009). “Estupro de Vulnerável” é igual a aborto: Toda garota que faz sexo com 12, 13 anos é considerada legalmente incapaz (que não tem discernimento). Porém, a menarca, em média, é aos 12 anos. São garotas que naturalmente estão na fase de poderem engravidar. É comum garotas como ela, de comunidade, abraçarem a maternidade com mais facilidade do que as garotas de classes mais altas. O que é um paradoxo do ponto de vista financeiro, pode ser explicado quando se analisa as culturas envolvidas. Nas classes mais pobres, adolescentes cuidam de seus irmãos mais novos, fazem comida, cuidam da casa etc. Sendo vistas como moças (mulheres), logo, no caso de gravidez, o aborto tende a ser visto como ilegítimo. Pois a família já a vê como mulher apta a assumir responsabilidades. Essa percepção de “mulher capaz” da adolescente têm diminuído, por influências especialmente da mídia. Já garotas abastadas, que não arrumam o próprio quarto, vivem shoppings, festas etc. Praticamente sem assumir responsabilidades, tendem a ser vistas como “crianças”. Gerando a polêmico situação de “criança” grávida de outra criança, tornando assim o aborto aceitável ou mesmo bem visto, por tirar daquela “criança” (a adolescente) o peso de ser mãe.

Não ao aborto

Não ao aborto

A própria mídia que vive tratando adolescentes como vítimas de pedofilia, não deixa de sexualizar adolescentes. Inclusive, a programação voltada para adolescentes é focada em sexo e relações amorosas que culminam em sexo (eles nunca falam de casamento ou se preservar para o casamento). Na verdade, a mídia não anda respeitando nem as crianças pré-púberes (verdadeira pedofilia), quanto mais respeitar adolescentes. Pelo contrário, o que ela faz é infantilizá-los e ao mesmo tempo estimulá-los a prática sexual, criando o cenário ideal para o aborto e outras irresponsabilidades. É necessário frisar que está havendo toda uma doutrinação para tornar a adolescência uma fase abortista (A Legalização Do Aborto na Adolescência Avança Cada Vez Mais), algo que já acontece nas classes mais altas e nos países considerados desenvolvidos. Uma pesquisa realizada em 1998, pela UFCE, constatou que cerca de 80% das garotas das classes mais baixam não abortavam seus filhos; já nas classes mais altas, essa porcentagem caia para apenas 20% (ou seja, apenas 20% das adolescentes das classes mais altas não abortavam). Isso ajuda a explicar o porquê da gente não andar vendo mães adolescentes nas classes mais altas. Não é tratando o adolescente como um incapaz que se vai evitar que ele pratique atos sexuais. Muito pelo contrário, ele, “consciente” de sua incapacidade legal, será tentado a fazer sexo, já que o mesmo não será cobrado a assumir nenhuma responsabilidade, estando assim livre para ser promíscuo, abortar, estuprar e abusar de crianças (A Pedofilia Acobertada). É comum adolescentes se aproveitarem de crianças para se satisfazerem sexualmente, para treinar sexo ou mesmo por pura maldade. Um garoto de 13 anos que abusa de uma criança de 5 anos, por lei, não comete nenhum crime ou infração já que o mesmo, tendo 13 anos, ainda é considerado tão incapaz quanto a criança de 5. A legislação não faz distinção alguma. Todos os menores de 14 anos são considerados igualmente incapazes. Será que alguma garota de 12 anos vai deixar de fazer sexo por ser legalmente incapaz? Não é comum garotas iniciarem sua vida sexual às escondidas? Se elas, muitas vezes, não respeitando nem os próprios pais, irão respeitar uma legislação que as trata como incapazes? Ou a tendência será delas serem a cada dia mais irresponsáveis? Afinal, por lei, são consideradas sempre vítimas, coitadinhas, que não têm o discernimento para consentir. Logo, não deixa de ser uma tentação “aproveitar” essa fase para ariscar mais e degustar do prazer sexual com maior tranquilidade, já que em caso de gravidez, houve “estupro de vulnerável” mesmo, basta ir ao sistema de saúde para receber seu atendimento como “vítima de violência sexual“. A pesar das DST´s  e dos anticoncepcionais, a gravidez ainda é a maior preocupação de quem pratica sexo. Tratar as adolescentes como incapazes só tende a minguar a preocupação delas mesmas com uma possível gravidez e contribuir para o uso cada vez mais recreativo, promíscuo e irresponsável do sexo. Consequentemente, cria-se um ambiente altamente favorável à prática do aborto. Como se já não bastasse a banalização do sexo, a declaração de incapacidade legal acaba sendo a gota d’água, a peça chave uma cultura abortista. A prostituta Lola Benvenutti, de 21 anos, perdeu sua virgindade aos 11 anos de idade com um homem de 30 anos. Será que ela foi uma incapaz aos 11 anos de idade? Ela mesma diz que não era incapaz coisa nenhuma e que ainda estava com mais vontade de fazer sexo que o seu parceiro. Ela não via a hora de perder a virgindade, preparou o cenário e chamou para fazer o “serviço” o homem em questão. Não é nenhuma novidade que ela tenha feito sexo às escondidas, como a maioria das garotas fazem. E ela nem precisaria de alguém maior de 18 para tal ato. Qualquer adolescente tem libido de sobra para isso. Muitos não vê a hora de ter uma chance dessa. Certas pessoas ficam, em nome de uma pseudo-pedofilia, tentando convencer a Lola de que a mesma foi estuprada. Essas pessoas, além de irresponsavelmente quererem implantar, na mente da mulher, a sensação de estupro (uma cruel violência psicológica), colaboram para deixar as garotas ainda mais irresponsáveis, sob o manto de uma pseudo-incapacidade. Não adianta nada chorar diante do documentário Blood Money – Aborto Legalizado, que retrata a prática do aborto nos Estados Unidos da América, e colaborar para que o Brasil siga o mesmo caminho. Os EUA, que definiram leis de idade de consentimento na maioria dos seus estados em 1880 (idades 7, 10 e 12 anos), aumentaram essas idades em 1920 (para 14, 16 e 18 anos). Tornando a adolescência uma fase de incapazes, o passo base para a cultura do aborto se estabeleça. A maternidade, uma condição natural da mulher, é relativizada. Questionados a respeito dessa situação, o presidente da frente parlamentar evangélica, Pr. Paulo Freire, nada respondeu e bloqueou o contato; Damares Alves diz querer coibir a prostituição na Copa do mundo (mas aborto e destruir famílias pode?): O Rubens Teixeira sempre fugindo de um diálogo, prefere seguir a mesma linha do restante, mesmo que para isso famílias sejam destruídas e a cultura do aborto seja imposta. É nessas horas que a gente ver quem são os verdadeiros cristãos.

Marisa Lobo

Psicóloga Marisa Lobo, Jesus Cristo, Pedofilia, pederastia, adolescentes, estupro de vulnerável, sexo, aborto e bebê.

Jesus Cristo e São José

Jesus e José (um pedófilo pederasta, segundo a psicóloga Marisa Lobo)

Adendos: Na menarca, a adolescente já alcançou 95,5% da estatura final. Por mais 3 ou 4,8 anos, incrementos progressivamente menores irão ocorrer. Estirão da puberdade (ou estirão da adolescência), crescimento com a idade e estatura final[1]:

Estirão

Pesquisa sobre a idade da menarca na cidade de Londrina[2]:Londrina [1]Crescimento Pós-Menarca (*http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-27302000000300003.)

[2]IDADE DA MENARCA EM ADOLESCENTES DE LONDRINA – PR – 1999 (*http://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/RBAFS/article/view/1006)

[3]http://books.google.com.au/books?id=m_OShrBh0I0C&lpg=PP1&pg=PA12#v=onepage&q=betrothal&f=false

[4]http://www.newadvent.org/cathen/08504a.htm

M.A. Friedman (1980), Jewish Marriage in Palestine, Vol 1, The Jewish Theological Seminary of Americ.

Richard Burn, Robert Tyrwhitt and Robert Phillimore, The Ecclesiastical Law, Volume 4, Sweet Stevens & Norton (London), page 54

A Legalização Do Aborto na Adolescência Avança Cada Vez Mais

aborto[1]

Apesar do aborto não ser legalizado, mas apenas haver a possibilidade legal da não punição dos envolvidos, em certos casos; na prática, pode-se notar que, com as recentes modificações legais (como a Lei n° 12.015/2009), a adolescência vem se tornando uma fase onde cada vez mais o aborto é permitido.

O adolescente, ao ser considerado “vulnerável”, acaba sendo colocado no mesmo nível de uma pessoa que, por doença mental ou enfermidade, não é capaz de consentir um ato sexual. Assim, torna-se permitida a prática do aborto nessa fase da vida.

Uma adolescente de 14-17 anos, que se prostitui (ou alega se prostituir), tem permissão legal para abortar (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável” – CP, art. 218-B, caput e § 2º, I). Por exemplo, uma garota, que resolveu se prostituir para comprar um carro ou uma bolsa, pode abortar à vontade.

As garotas com menos de 14 anos tem permissão irrestrita para abortar, já que qualquer prática sexual, em que se envolve, é considerada “estupro de vulnerável” (CP, art. 217-A). E não faltam conselheiros para incentivar o aborto:

Imagem

A cartilha “ASPECTOS JURÍDICOS DO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL”[1] do Ministério da Saúde, expõe claramente as possibilidades de aborto mencionadas:

Aborto permitido

ASPECTOS JURÍDICOS DO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL página 27

Como se não bastasse, há parlamentares querendo ampliar essa lei (CP, art. 217-A) para abranger todos os adolescentes[2], decretando, duma vez, o aborto “legal” e irrestrito para menores de 18 anos!

Pensem vocês, como usuários do SUS, tendo que esperar um pouco mais para serem atendidos, já que adolescentes, que vão abortar, têm prioridade no atendimento. É o direito de ser irresponsável com o melhor suporte do Estado.

Tendo em vista que há pesquisadores e psicólogos querendo aumentar a fase da adolescência para 24[3], 25[4] e 29 anos, imaginem onde isso pode dá. Do jeito que a coisa vai, não será mais preciso legalizar o aborto oficialmente.

Para piorar, essas leis ainda colaboram com abusos sexuais de crianças (A Pedofilia Que É Acobertada, Garotos Sodomitas).

[1]http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/aspectos_juridicos_atendimento_vitimas_violencia_2ed.pdf

[2]http://www.carlosbritto.com/ccj-do-senado-aprova-projeto-que-torna-crime-fazer-sexo-com-menores-de-18-anos/

[3]http://www.youtube.com/watch?v=PPakQDOHj9Q

[4]http://oglobo.globo.com/saude/nova-orientacao-para-psicologos-prega-que-adolescencia-agora-vai-ate-os-25-anos-10127417

[5]http://www.ionline.pt/artigos/mundo/homens-so-se-tornam-adultos-aos-54-anos

Diminuição da Idade de Consentimento – Novo Código Penal

A diminuição da idade de consentimento sexual no Novo Código Penal

A idade de consentimento sexual (ou idade de consenso sexual) não necessariamente coincide com a “maioridade sexual” (do francês “majorité sexuelle”), que indica a idade a partir da qual a pessoa tem, juridicamente, autonomia completa sobre sua vida sexual. A idade de consentimento também não se confunde com a idade mínima para casar, a emancipação de menores de idade, a idade da maioridade penal ou a idade da maioridade civil.

Infelizmente, no Brasil, toda relação sexual com menores de 14 anos (ou seja, com pessoas com menos de 14 anos de idade), mesmo que concentida, é tipificada como estupro de vulnerável no Código Penal, um crime hediondo, com pena mínima de 8 a 15 anos. Nem precisa haver conjunção carnal (sexo vaginal), sexo anal ou sexo oral, basta qualquer ato libidinoso para se caracterizar o crime. 14 anos é a chamada idade de consentimento sexual.

Até 2009 havia a chamada “presunção de violência” quando atos libidinosos eram praticados com alguém que ainda não tinha 14 anos completos (o que configurava crime de estupro, no caso de conjunção carnal, ou de atentado violento ao pudor, em outros casos de atos libidinosos). Atualmente, a idade de consenso sexual continua sendo de 14 anos, mas o nome do crime para quem se envolve eroticamente com pessoa abaixo dessa idade passou a ser “estupro de vulnerável” (art. 217-A, CP).

A pesar da mudança do título de “Crimes Contra os Costumes” para “Crimes Contra a Dignidade Sexual” ser vista como positiva por juristas, a persistência na idade de consentimento aos 14 anos, como definido no código penal de 1940 é vista como retrógada e o seu entedimento de forma absoluta como controversa . De que adianta muda o título e a lei penal continuar tratando a matéria da mesma maneira?

Nas palavras do professor Tulio Vianna, entender o tema de modo absoluto é “um atentado à liberdade sexual de adolescentes e deficientes mentais brasileiros. Se um rapaz de 13 anos mantiver relação sexual com uma mulher maior de 18 anos (uma prostituta, por exemplo), ela poderá ser punida por estupro de vulnerável com pena mínima de 8 anos de prisão”[1].

“Trata-se de um atentado à liberdade sexual de adolescentes e deficientes mentais brasileiros. Se um rapaz de 13 anos mantiver relação sexual com uma mulher maior de 18 anos (uma prostituta, por exemplo), ela poderá ser punida por estupro de vulnerável com pena mínima de 8 anos de prisão. O mesmo se diga em relação a um deficiente mental adulto que doravante não mais poderá se relacionar sexualmente, sob pena de seu parceiro ser punido pelo referido crime. Uma inaceitável ingerência do Estado brasileiro na vida sexual de seus cidadãos.” Tulio Vianna

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, ex-promotor, juiz aposentado e membro da Comissão do Novo Código Penal (anteprojeto do NCP, PLS 236/2012), o marco etário dos 14 anos de idade, previsto no CP (Código Penal), não tem ressonância com o próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considera vulnerável apenas os menores de 12 anos (definidos como crianças) e puni (com medidas socioeducativas) os maiores de 12 anos (designados como adolescentes) que cometem delitos (chamados de atos infracionais).

“Se o ECA abre a possibilidade de punir por cometimento de ato infracional aos 12 anos, por que não reconhece a liberdade, a legitimidade da vontade de praticar sexo? Se eles já conhecem, já praticam o sexo, por que nós, moralmente, vamos condenar essa situação? O posicionamento muito peremptório em relação à idade, sem avaliar o caso concreto, é um equívoco na jurisprudência do país, ainda muito controvertida.”[2]
(Luiz Flávio Gomes).

Na legislação atual, por incrível que pareça, se uma pessoa estuprar de verdade uma mulher de 18 anos, ela fica sujeita a uma pena de 6 a 10 anos, enquanto a pessoa que faz sexo consentido, ou apenas pratica um ato libidinoso consentido, com sua namorada de 13 anos, fica sujeita a uma pena bem maior. Além da criminalização do sexo consentido ser injusta, a pena é desproporcional até mesmo quando se comparado ao estupro de verdade de uma mulher de 14 anos. Enquanto a mulher de 18 anos, ou 14 anos, é fortemente violentada física, psicológica e moralmente num estupro verdadeiro; a mulher de 13 anos apenas teve um momento de prazer com quem quis no sexo consexual. A lei atual banaliza a definição legal de estupro.

É comum mulheres de 12 e 13 anos namorem e, eventualmente, praticarem sexo e outros atos libidinosos. Quando seus parceiros têm a mesma idade, ambos, a moça e o rapaz, cometem infração análoga ao crime de estupro de vunerável e podem ser internados. Quando namoram rapazes de 14, 15, 16 e 17 anos, apenas os moços cometem a infração análoga ao crime. Se seus parceiros forem maiores de 18 anos, eles passam a responder diretamente ao código penal e ficam sujeitos a penas absurdas.

A puberdade feminina começa por volta dos 9 anos de idade. A idade média da menarca é 12 anos. É normal, e esperado, que garotas queiram e mantenham relacionamentos afetivos-sexuais consentidos pelas idades de 11, 12 e 13 anos, e a lei, quando aplicada, é danosa. A literalidade da lei não respeita a realidade da sexualidade humana. Com a desculpa de proteção ao menor de 14 anos, a aplicação da lei não respeita o princípio da intervenção mínima, prejduca o próprio menor de idade e retira o seu direito a dignidade sexual, reprodutiva e psicológica.

“A lei não poderá, jamais, modificar a realidade e muito menos afastar a aplicação do princípio da intervenção mínima e seu correlato princípio da ofensividade. Se durante anos debateu-se, no Brasil, o caráter da presunção de violência – se relativo ou absoluto -, sem consenso, a bem da verdade, não será a criação de novo tipo penal o elemento extraordinário a fechar as portas para a vida real”. [3]

Veja os casos de garotas grávidas que passam o maior estresse com medo da lei. Uma garota grávida merece isso? Não merece, mesmo que tenha desobedecido aos seus pais. Ela namorar, e praticar sexo, está apenas seguindo o caminho natural da vida. As pessoas entram na puberdade para fazer sexo mesmo. O caráter absoluto da lei de estupro de vulnerável é ruim e a idade de 14 anos é alta. A própria lei é ruim ao considerar como crime de estupro de vunerável tanto o ato violento quanto o sem violência.

Magistrada Placidina Pires absolve caso de sexo consentido

A magistrada Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu homem denunciado por estupro de vulnerável contra uma jovem que na época tinha 12 anos de idade, por entender que não houve ofensa à dignidade da menor de 14 anos.

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu um homem denunciado por estupro de vulnerável contra uma mulher que na época tinha 12 anos de idade, por entender que não houve ofensa à dignidade da adolescente menor de 14 anos. Os dois vivem atualmente como marido e mulher com o apoio dos pais, tem um filho e declararam em juízo que se apaixonaram. A magistrada observou as teses defendidas pelo doutrinador Guilherme de Souza Nucci e do ministro Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que é preciso compatibilizar o Código Penal (CP) com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como criança a pessoa antes dos 12 anos, e como adolescente aquela entre 12 e 18 anos, para avaliar a vulnerabilidade do menor de idade.

“O legislador, na área penal, continua retrógrado e incapaz de acompanhar as mudanças de comportamento reais na sociedade brasileira, inclusive no campo da definição de criança ou adolescente. Perdemos uma oportunidade ímpar para equiparar os conceitos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, criança é a pessoa menor de 12 anos; adolescente quem é maior de 12 anos. Logo, a idade de 14 anos deveria ser eliminada deste cenário. É o que demanda a lógica do sistema legislativo, se analisado em conjunto.” (Placidina Pires)

Na opinião da magistrada Placidina Pires, o posicionamento adotado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal (basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos; o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de um relacionamento amoroso entre ele e a vítima não afastam a ocorrência de crime), precisa passar por uma nova reflexão. “Não me convence a fundamentação inflexível, baseada em proteção que, em vez de proteger, desprotege e desampara quem merece proteção integral do Estado, permitido uma interferência desnecessária e desproporcional do Direito Penal nas deliberações tomadas no seio das famílias regularmente constituídas”, criticou.

Corretamente, o Ministro Marco Aurélio de Mello do STF afirmou, em 1996, sobre o caso do jugalmento do habeas-corpus de absolvição do encanador Márcio Luiz de Carvalho, que manteve relações sexuais consensuais com uma jovem mulher de 12 anos:

“Nos nossos dias, não há crianças, mas moças de doze anos.”
(Ministro Marco Aurélio de Mello)

Relatora de um caso de absolvição em 2012, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), entendeu que a presunção de violência no crime de estupro de vulnerável tem caráter relativo (ou seja, não tem caráter absoluto) e pode ser afastada diante da realidade concreta, porque o bem jurídico tutelado é a liberdade sexual. Nas palavras da ministra:

“Não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado — a liberdade sexual.”
(Ministra Maria Thereza de Assis Moura)

Há casos de moças que engravidaram aos 12 e 13 anos de parceiros de 18 anos ou mais velhos e ficam juntos por anos, como um casal, cuidando dos seus filhos. Qual o sentido de prejudicar essas famílias com a aplicação da lei atual? Por isso que juristas, iluminados por Deus, propuseram a redução da idade de consentimento para 12 anos! Mas, enquanto a redução não é aprovada, alguns juizes sensatos relativizam a lei atual para amenizar as suas consquências maléficas e danosas.

Guilherme de Souza Nucci e Estupro de Vulnerável

“Ambos devem cuidar de seu filho, em liberdade, namorando ainda, e trabalhando para sustentar o fruto do seu amor. Jamais estupro. Simplesmente amor.” Guilherme Nucci

TJSP: “Estupro com violência presumida. Vítima com 13 anos de idade já iniciada na vida sexual. Absolvição. Necessidade. Vulnerabilidade relativa. Vítima que entendia a natureza do ato e com ele consentiu. Inexistência de violência presumida. Vítima com 11 anos de idade já iniciada na vida sexual. Vulnerabilidade relativa. Situação teratológica. Vítima que desejava o ato sexual, já havendo, em outra ocasião, combinado a prática do ato sexual com o acusado. Possibilidade de se flexibilizar, em situações ímpares, a presunção absoluta” (Ap. 0000533- 51.2008.8.26.0495/SP, 16.ª C. D. C., rel. Guilherme de Souza Nucci, 02.04.2013”

Não sei a religião (ou se tem religião) do Sr. Desembargador Dr. Guilherme Nucci, grande jurista brasileiro e um dos mais conceituados doutrinadores nas áreas do Direito Penal e Processo Penal do país, mas sua decisão humanista foi mais cristã que a da bancada cristâ (bancada católica e bancada evangélica), formada por parlamentares evangélicos e católicos, muitos pastores e pastoras, que se opôs à redução da idade de consentimento sexual.

A bancada evangélica e católica do Congresso se diz pró-vida (contra o aborto) e pró-família tradicional, mas não se importa com as dificuldades que passam a criança no útero, sua mãe e seu pai, devidas a maldita lei que criminaliza o sexo consessual. O desembargador, sim, defendeu uma familia tradicional, defendeu uma criança no útero de sua mãe! Defendeu uma jovem grávida. Defendeu um pai de família.

O que seria desse casal se o desembargador não Interviesse por eles? O rapaz seria preso por fazer sexo consentido com a namorada e teria a sua vida destruída, a jovem mulher teria que se virar com a gravidez, caso não houvesse um aborto. A criança teria a vida bem mais difícil, como se já não bastasse o estresse que ela e sua mãe já passaram devido ao processo judicial e policial. Por isso, que sexo consentido não pode ser crime, evitaria todo esse problema e outros.

A criminalização do sexo consentido promove abortos porque impõe pressão psicológica à mulher, levando-a a ter abortos espontâneos (que não têm nada de espontâneos) e a praticar o aborto diretamente por desespero ou influencida por terceiros. Traz dificuldade de acesso de adolescentes à saúde, prisão de pessoas pacíficas, etc.

Adolescentes de 13 anos

Mulheres jovens de 13 anos.

Imagine uma mãe de 13 anos, quem é o Estado para lhe tirar o seu direito a ter uma gestação tranquila? Que moral tem o Estado para tirar o seu direto de ser mãe e ter sua família? A ironia estatal é que em nome da proteção ao menor, o menor é punido, porque essa jovem é punida, física, moral e psicologicamente agredida.

A jovem mulher é punida diretamente por sofrer pressão para abortar, doar a criança e ser mãe solteira. O seu direito a ser mãe e ter sua família não é respeitado. Ela ainda é punida indiretamente, por ver seu namorado ou mesmo sua família em apuros.

A maioridade da natureza é a puberdade. Judeus estavam certos ao tratar uma mulher de 12 anos como mulher adulta (tradição judaica).

Mulheres Novinhas Adolescentes com a cantora Claudia Leitte

A primeira mulher tem 12 anos; a segunda, 14; a terceira, 17; e a quarta é a cantora Claudia Leitte.
A mais atraente, e com a roupa mais provocante, é a mulher de 12 anos! Como alguém pode chamar essa bela mulher de criança? É uma grande ofensa a Deus infantilizar essa mulher. A puberdade é responsável pela atração sexual. A puberdade feminina começa por volta dos 9 anos.

O mal do Conservadorismo é colocar supostos “valores morais” acima das pessoas. Inventam valores morais e querem impor a todo mundo, mesmo que para isso se destrua famílias e cause abortos, o que é uma contradição. O Conservadorismo quer ser Deus e condenaria o próprio Deus se podesse. Jesus foi perseguido por conservadores judaicos. Conservadores, ditos cristãos, não fariam diferente. As bancadas católica e evangélica trazem consigo o mal do Conservadorismo.

Lola Benvenutti perdeu a sua virgindade aos 11 anos de idade. A novinha não via a hora de perder a virgindade e, na sua vontade de fazer sexo discretamente, escolheu um homem de 30 anos. Ela afirma que fez sexo por vontade própria e ainda ficou querendo mais, porque, segundo ela, o rapaz não deu conta de lhe satisfazer sexualmente. Desde quando isso é estupro? Chamar um ato consensual de estupro é um desrespeito com as mulheres que são estupradas de verdade.

Lola Benvenutti querendo perder a virgindade, planejou o momento certo e chamou um homem para fazer o “serviço sexual”. Não é raro mulheres de 11 anos fazerem sexo. A partir dos 10 anos de idade, há a tendência da jovem desde dar o primeiro beijo a propriamente começar fazer sexo e ter uma vida sexual ativa. Nem toda mulher quer esperar por um príncipe encantado ou pelo casamento para satisfazer aos seus desejos sexuais e afetivos. Lola é uma dessas moças. Bruna Marquezine também perdeu sua virgindade aos 11 anos [11].

Jovens de 10 e 11 anos

Jovens adolescentes de 10 e 11 anos

A puberdade feminina começa por volta dos 9 anos de idade e geralmente o broto mamário é o primeiro sinal visível que aparece. O corpo se prepara para a reprodução da espécie, homônios sexuais aumentam consideravelmente, o sexo oposto ganha importância. Não é surpresa que aconteçam as primeiras interações sexuais e afetivas, e a menina queira beijar, fazer sexo, “ficar”, namorar, casar e engravidar.

Meninas mulheres de 12 anos de idade

Jovens mulheres adolescentes de 12 anos de idade. Na tradição judaica, essas meninas são consideradas mulheres adultas. Os judeus estão certos!

O PLS 236/2012, anteprojeto do NCP (Novo Código Penal), acertadamente reduz a idade de consentimento sexual de 14 para 12 anos de idade. Considerando estupro de vulnerável apenas a prática sexual, vaginal, anal ou oral, mesmo que concentida, com pessoas menores de 12 anos de idade, isto é, pessoas com menos de 12 anos de idade (artigos 186-188 [4]). Sem dúvida, um excelente progresso na legislação.

Mulheres e meninas

Mulheres e crianças

Uma pessoa de 12 anos não é criança, nem legalmente e nem biologicamente:

  • Legalmente, criança é quem tem menos de 12 anos de idade. Aos 12 anos se é adolescente, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  • A OMS (Organização Mundial da Saúde) da ONU (Organização das Nações Unidas) classifica como criança apenas a pessoa com menos de 10 anos de idade[5].
  • Biologicamente, criança é quem tem menos de 9 anos de idade, quem não atingiu a puberdade.

Portanto, a redução da idade de consentimento sexual, prevista no projeto do Novo Código Penal, não legaliza sexo com crianças. Não legaliza a pedofilia, muito menos o abuso sexual infantil. Está-se tratando de adolescentes, pessoas que já têm sexualidade adulta.

Meninas de 11 e 12 anos

Adolescentes de 11 e 12 anos acompanhadas. Cadê as crianças? Não há nenhuma. O que há são duas mulheres bonitas, uma de 11 anos e a outra de 12 anos.
Obs: Foto ilustrativa para comparação. Não são casais reais.

A redução da idade de consentimento sexual para 12 anos, ou mesmo para 10 anos, é coerente com a Biologia e com a Bíblia. Biologicamente, as pessoas entram na puberdade por volta dos 9 anos de idade, os desejos sexuais afloram, liberam feromônios e o erotismo lhes toma conta. É nada mais que a natureza dizendo que está na hora da reprodução, de ir atrás de relacionamentos amorosos e sexuais para gerar a prole.

Poder de atração sexual da mulher e idade

Gráfico mostra o poder de atração sexual da mulher com a idade.
A mulher entra na puberdade, por volta dos 9 anos de idade. Com o desenvolvimento puberal, o seu poder de atração sexual dispara. Esse poder de atração sexual alcança o seu pico e logo começa a diminuir com o tempo.

Na Bíblia nem sequer existe idade de consentimento sexual. Biblicamente, não há idade de consentimento sexual. A Bíblia não definiu nenhuma idade de consenso sexual. Então, como pode alguém, que se diz cristão, defender uma idade de consentimento alta? Não faz sentido. Portanto, a redução da idade de consentimento para 12 anos é bem vinda, boa e necessária. Não se pode criminalizar o sexo consentido. Criminalizar o sexo consentido é uma ofensa a Deus!

Na tradição judaica, uma mulher de 12 anos de idade é considerada mulher adulta e um rapaz de 13 anos de idade, um homem adulto. Bar Mitzvah (בר מצוה , Bar Mitzvá, “filho do mandamento”) representa a iniciação na vida adulta para os rapazes e a Bat Mitzvah (בת מצוה, Bat Mitzvá, “filha do mandamento”) para as moças. Segundo a Bíblia Sagrada, Jesus Cristo, com 12 anos de idade, foi levado ao templo (Lucas 2:42) como a tradição mandava.

Segundo a tradição católica, a Virgem Maria, a mãe de Jesus, dedicou-se ao Templo dos 3 aos 12 anos de idade, quando saiu para casar com carpiteiro José, um viúvo bem disposto de 90 anos. Na tradição judaica uma mulher de 12 anos é adulta. Pode-se notar que Deus é contra o preconceito etário e à favor da gravidez na adolescência. Maria de Nazaré engravidou na adolescência, pouco depois de ser desposada por São José. As judias, assim como as romanas, casavam cedo.

A proposta de redução da idade de consentimento sexual foi sugerida por juristas sérios que sabem da realidade dos adolescentes brasileiros, onde muitos namoram e fazem sexo com essa idade e que muita gente acaba tendo problemas desnecessários com a justiça por fazer sexo consentido, um crime sem vitima. A criminalização do sexo consentido coloca na cadeia pessoas inocentes, destrói famílias e promove abortos.

Tulio Vianna sobre mulher que fez sexo com adolescente de 12 anos

Prof. Tulio Vianna comenta sobre a injusta prisão de mulher americana que fez sexo com rapaz de 12 anos.

Segundo o site G1, muitos juízes e desembargadores sensatos apoiam a redução da idade de consentimento: “Levantamento do G1 junto a decisões de segunda instância dos tribunais de justiça do país mostra que juízes e desembargadores estão insatisfeitos com a Lei 12.015 que, em 2009, tornou crime todo ato de cunho sexual com menores de 14, mesmo com o consentimento da vítima”[6].

Para finalizar, veja este vídeo de um casamento cigano que saiu num telejornal. Um flagrante de preparação para o sexo (que a lei atual infelizmente considera estupro de vulnerável).
O que fazer? Seguir arrisca a lei e prender todo mundo já que estão participando de um crime considerado “hediondo”? Provavalmente, a moça está ali por vontade. Na tradição Cigana, como já foi comum em muitos povos, adolescentes casam para evitar a promiscuidade. Não precisa ser um gênio para enteder que há grande probabilidade de adolescentes fazerem sexo, e muitos fazem. Sem contar que qual adolescente não quem namorar?

Por mais que você seja contra casamento de adolescentes, gravidez de adolescentes ou mesmo sexo na adolescência, o direito penal não é a melhor forma de tratar essa questão. Adolescentes não são seres assexuados, pelo contrário, a adolescência é a fase mais sexualizada do ser humano. Tratar adolescentes como seres assexuados é ignorar a realidade e largar os adolescentes na clandestinidade. Esse não deveria ser o papel do Estado. O que o Estado deve fazer é justamente garantir os direitos sexuais e reprodutivos do adolescente. E não há como garantir direito algum com a criminalização do sexo consentido.

Quem é contra a redução da idade de consentimento sexual para 12 anos é anticristão, como foi explicado.

[1] Vianna, Túlio. Primeiras impressões sobre a nova lei de crimes sexuais. -tuliovianna.org/2009/08/10/primeiras-impressoes-sobre-a-nova-lei-de-crimes-sexuais/
[2]http://oglobo.globo.com/sociedade/consentimento-nao-interfere-em-caso-de-estupro-de-vulneravel-decreta-stj-17312846
[3] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a Dignidade Sexual. Editora RT.[4]http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=111516&tp=1
[5]http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs334/en/
[2] Proposta para mudar estupro na lei ‘chama coisa pelo nome’, diz relator -http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/05/proposta-para-mudar-estupro-na-lei-chama-coisa-pelo-nome-diz-relator.html
[4] VULNERABILIDADE E ESTUPRO -https://www.facebook.com/guilherme.nucci/posts/2921817318890
[7] Se há consentimento, sexo aos 12 anos não é estupro. -http://www.conjur.com.br/2009-fev-04/menina-12-anos-mantinha-relacao-sexual-nao-alegar-estupro
[8] Não há ofensa à dignidade sexual, se a relação é baseada em afeto, decide Justiça -tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/11560-nao-ha-ofensa-a-dignidade-sexual-se-a-relacao-e-baseada-em-afeto-decide-justica
[9] Para juíza Placidina Pires, ato sexual consentido em relação de afeto com menor de 14 anos não é crime. -http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/12061-para-juiza-ato-sexual-consentido-em-relacao-de-afeto-com-menor-de-14-anos-nao-e-crime.
[11] Bruna Marquezine: “perdi a virgindade aos 11 anos” -http://www.diarioonline.com.br/entretenimento/fama/noticia-403142-marquezine-perdi-a-virgindade-aos-11-anos.html visto em 31/03/2017