Novo Código Penal (Sugestões)

Sugestões baseadas no parecer do relator, Senador Vital do Rego (11/12/2014):

Aborto provocado pela gestante
Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante
Art. 125. Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Sexo indevido
Art. XXX. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com maior de sete anos e menor de onze anos:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Estupro de vulnerável
Art. 192. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com menor de sete anos:
Pena – prisão, de oito a doze anos.
§ 1º Incide na mesma pena quem pratica a conduta abusando de pessoa enferma ou com deficiência mental, ou de quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ou não possui o necessário discernimento.

Molestamento sexual de vulnerável
Art. 194. Constranger menor de onze anos à prática de ato libidinoso diverso do estupro vaginal, anal ou oral:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Favorecimento da prostituição ou da exploração sexual de vulnerável
Art. 195. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento
para decidir:
Pena – prisão, de quatro a dez anos.
§ 1º Incorre na mesma pena:
I – quem pratica ato sexual com pessoa entre onze e dezoito anos submetida a prostituição ou dela
praticante;
II – o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorram as condutas referidas no caput
deste artigo ou no inciso I;
III – quem impede ou dificulta que o menor abandone a prostituição.
§ 2º Na hipótese do inciso II do §1º, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença
de localização e de funcionamento do estabelecimento.
xx – o menor entre onze e dezoito anos que voluntariamente se submeta a prostituição;
Fotografia ou filmagem de cena de sexo
Art. 499. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo menor de dez anos:
Pena – prisão, de três a oito anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de menores de dez anos nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
§ 2o Aumenta-se a pena de um terço se o agente comete o crime:
I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou
III – prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção,
de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade
sobre ela, ou com seu consentimento.

Venda de fotografia ou vídeo com cena de sexo
Art. 500. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo
explícito ou pornográfica envolvendo menor de dez anos:
Pena – prisão, de quatro a oito anos.

Art. XXX. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo maior de dez anos e menor de dezoito anos:
Pena – prisão, de dois a cinco anos.

Divulgação de cena de sexo
Art. 501. Tirar essse artigo.*

Aquisição ou posse de arquivo com cena de sexo
Art. 502. Tirar essse artigo.*

Simulação de cena de sexo
Art. 503. Tirar essse artigo.*
Art. 504. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, menor de dez anos, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:
Pena – prisão, de um a três anos.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem:
I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;
II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Menores de doze anos
Art 31. São penalmente inimputáveis os menores de 12 anos, sujeitos às normas da legislação especial.
*Comumente adolescentes fazem uso de material pornográfico. Criminalizar essa prática não é efetiva (já que na Internet o acesso a pornografia é farto) e sobrecarrega a polícia e o judiciário. O Brasil já tem muitos problemas a serem resolvidos (saúde, educação, saneamento básico, estrutura, dívia pública, etc.) não dá para ficar sendo fiscal de punheteiro.

A puberdade começa por volta dos 9 anos nas garotas (menarca em média aos 12) e 10 anos nos garotos. É necessário que a Lei penal reflita isso.
Quanto a prostituição, é necessário que os adolescentes também sejam punidos para que os mesmos não se ofereçam para a prostituição.

Parecer do relator, Senador Vital do Rego (11/12/2014): http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=157931&c=PDF&tp=1

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